PCR e MPPE assinarão termo de cooperação técnica para combater sonegação fiscal
A finalidade do termo é resgatar a capacidade tributária do Município, garantir mais recursos para as políticas púbicas e coibir os crimes tributários. (Foto: Irandi Souza/PCR)[/caption]
A Prefeitura do Recife, por meio das secretarias de Finanças e Assuntos Jurídicos, assinará um termo de cooperação técnica com o Ministério Público de Pernambuco para combater a sonegação e evasão fiscal. Nesta quinta-feira (20), o secretário de Assuntos Jurídicos, Ricardo Correia, reuniu-se com o procurador da Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Combate à Sonegação Fiscal (CAOPs Sonegação Fiscal), José Lopes, e o procurador-chefe da Procuradoria da Fazenda do Recife, Francisco Severien, para finalizar os detalhes da parceria. A assinatura do documento deverá ser realizada na primeira semana após o carnaval.A finalidade do termo é resgatar a capacidade tributária do Município e garantir mais recursos para as políticas púbicas, além de coibir os crimes tributários. ”A Secretaria de Finanças fornecerá informações ao Ministério Público e a Procuradoria apoiará com os dados necessários, inclusive, identificando as formas de sonegação, como a ocultação de bens. Iremos proteger o bom contribuinte e seremos rigorosos com os devedores”, afirmou Ricardo Correia. A PCR enviará ao Ministério Público uma lista com os 100 maiores devedores que receberão notificações e podem responder a ações penais tributárias.
“Nosso objetivo é que o crédito tributário seja recuperado como direito do cidadão no projeto de parceria do Município com o Ministério Público, em prol da coletividade”, disse o procurador José Lopes. Com o acordo, serão reforçadas as prioridades em julgar os processos administrativos-tributários que contenham indícios de prática de crimes contra a ordem tributária. “Na medida em que as secretarias conseguem combater essas práticas, volta para o cidadão através de políticas públicas”, finalizou o secretário municipal de finanças, Roberto Pandolfi.