Projeto de Lei do Passe Livre é aprovado pela Câmara de Vereadores do Recife
Catorze mil estudantes da Rede Pública de Ensino do Recife terão direito a 70 passagens mensais. Investimento da Prefeitura será de R$ 1 milhão por mês. (Foto: Andréa Rêgo Barros/Arquivo/PCR)[/caption]
O Projeto de Lei do Passe Livre para estudantes do 6º ao 9º ano da Rede Municipal de Ensino foi aprovado pela Câmara de Vereadores do Recife na noite desta quarta-feira (2). De autoria do Executivo Municipal, o PL que prevê a implantação da gratuidade do Sistema de Transporte Público de Passageiros para os alunos da Rede Pública Municipal foi enviado à Casa José Mariano no dia 20 de maio e vai beneficiar cerca de 14 mil alunos das 36 unidades de ensino que têm turmas de Ensino Fundamental II. Nos próximos dias, o PL será sancionado pelo prefeito Geraldo Julio. Os estudantes terão direito a 70 passagens mensais - dez a mais que o anunciado em maio.
Apesar do aumento no número de passagens, já previsto no Projeto de Lei enviado pelo Executivo, o investimento mensal da Prefeitura do Recife será menor do que o divulgado anteriormente: R$ 1,053 milhão, ao invés dos R$ 1,7 milhão calculados inicialmente. A redução se deu porque a Prefeitura negociou com o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Pernambuco (Urbana-PE) para pagar metade do valor da passagem, assim como os estudantes pagam meia para abastecer o VEM Estudantil. A verba será oriunda do Tesouro Municipal. A aquisição do crédito será feita pela Secretaria de Educação do Recife diretamente com a instituição representante do transporte coletivo, o Grande Recife Consórcio de Transporte.
Outra novidade é que os alunos carregarão o cartão eletrônico nos ônibus, e não nas escolas. "Achamos mais prático para os alunos, que terão os cartões recarregados automaticamente quando entrarem nos coletivos no início de cada mês", explicou o secretário de Educação, Jorge Vieira.
A Prefeitura do Recife tem 90 dias para regulamentar a lei. A Secretaria de Educação também vai assinar contrato com o Urbana-PE - mesma entidade que presta o serviço do VEM para o Grande Recife Consórcio de Transporte. A Secretaria também vai passar a relação dos alunos beneficiados para a emissão dos cartões eletrônicos.
Segundo o secretário de Educação, Jorge Vieira, além de os estudantes poderem usar as passagens nos 22 dias úteis do mês, eles poderão usar também em outras oportunidades, como em seus dias de lazer. "Antes de se tornar reivindicação dos estudantes recifenses e de servir de motivação para vários protestos em julho de 2013, o passe livre já tinha se firmado como compromisso de gestão do prefeito Geraldo Julio, constando no seu plano de governo. A lei cria o passe livre e agora vamos emitir o regulamento mais detalhado de como será a utilização dele e quais serão as regras", afirmou o secretário.
Ainda de acordo com Jorge Vieira, a implementação do Passe Livre vai colaborar com a redução da evasão escolar e vai contribuir para economia das famílias de baixa renda, com a redução de R$ 567,60 de gasto por ano, ou R$ 47,30 por mês (meia passagem) por cada filho matriculado, o que se equipara a quase 80% de um salário mínimo.
O Projeto de Lei recebeu uma emenda que determina a extensão do passe livre aos acompanhantes dos estudantes com deficiência que comprovadamente necessitem de auxílio de um responsável no trajeto de ida e volta da escola. Os acompanhantes só poderão usufruir da gratuidade no transporte público quando estiverem junto do aluno que tem necessidades especiais.