PCR amplia prazo para pagamento de ITBI com alíquota reduzida
O contribuinte recifense que deseja regularizar a situação jurídica dos seus imóveis tem até o dia 15 de maio para aproveitar a alíquota reduzida de 1,8% no recolhimento antecipado do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A Prefeitura do Recife, através da Secretaria de Finanças, aprovou, em setembro do ano passado, a Lei 17.904/13, que promoveu alterações no Código Tributário Municipal e permitiu aos contribuintes aproveitar esta alíquota especial no período entre 1º de janeiro e 31 de março de 2014.
Devido à grande demanda, a PCR decidiu aumentar o prazo. De acordo com Roberto Pandolfi, Secretário de Finanças, o benefício criado pela lei aumentou bastante a procura por avaliações de imóveis, além de representar um expressivo aumento na arrecadação municipal. “Em fevereiro, tivemos um aumento de 28% na arrecadação do ITBI. Os números de março ainda estão fechando, mas a expectativa é que o aumento seja ainda maior”, afirmou o Pandolfi.
Qualquer contribuinte que queira regularizar a situação de seu imóvel deve protocolar pedido de avaliação na Secretaria de Finanças. É importante ressaltar que tudo pode ser feito através do portal de serviços da Secretaria de Finanças, desde o pedido da avaliação, a emissão da guia (DAM), até a impressão da certidão de quitação para ser entregue no Cartório de Registro de Imóveis.
Além da alíquota de 1,8%, quem optar em recolher o ITBI até 15 de maio, também poderá parcelar o valor em até 10 vezes. Os contribuintes que não aproveitarem este novo período do benefício, irão pagar o ITBI com alíquotas de até 3%, a depender de alguns requisitos previstos em Lei.