Câmara de Vereadores do Recife aprova criação de cargo de auxiliar de estudantes com deficiência
O Projeto de Lei do Executivo Municipal que cria o cargo de Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial foi aprovado nesta segunda pela Câmara de Vereadores
A Câmara de Vereadores do Recife aprovou, nesta segunda-feira (30), o Projeto de Lei do Executivo Municipal que cria o cargo de Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial (AADEE), com o objetivo de dar suporte aos estudantes com deficiência dentro das escolas da Rede Pública de Ensino do Recife. Com a aprovação do PL n° 16, o próximo passo será iniciar os trâmites para organização e realização de concurso público para preenchimento dos cargos efetivos de nível médio, providos no regime estatutário.
Os AADEE vão acompanhar os alunos com deficiência na chegada e na saída das escolas, além dos horários de intervalo. Eles também auxiliarão os estudantes a se locomover e a executar as atividades desenvolvidas na escola e as extracurriculares, ajudando-os na realização das tarefas dentro da sala de aula. Os agentes ainda vão auxiliar nas atividades de higiene, troca de roupa e fraldas, além de zelar pela higiene e manutenção dos materiais utilizados para alimentação e higiene dos alunos. Será necessário preencher uma Ficha de Rotina Diária, registrando todas as ocorrências para o acompanhamento do estudante.
O objetivo principal é fazer com que os alunos com limitações de comunicação, interação, compreensão, orientação e mobilidade possam realizar as atividades cotidianas e as atividades pedagógicas propostas pelos professores em sala de aula e nos períodos extraclasse.
Para o secretário-executivo de Gestão Pedagógica, Rogério Morais, a criação do cargo de Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial faz com que a Rede Municipal de Ensino possa ter pessoal necessário à promoção de uma educação de fato inclusiva. "Este foi um grande avanço para que possamos criar a estrutura para atender com dignidade esses estudantes com necessidades educativas especiais. Eles poderão participar mais efetivamente das atividades desenvolvidas pela escola, possibilitando sua plena inclusão. Dessa forma, eles terão alguém específico para auxiliá-los, para mediar as atividades em sala de aula, qualificando o processo de ensino e ampliando as oportunidades de aprendizagens".
Os cerca de três mil alunos especiais da Rede Pública de Ensino do Recife estão distribuídos nas salas regulares de todas as unidades de ensino, tanto na Educação Infantil quanto no Ensino Fundamental e na Educação de Jovens e Adultos (EJA). No contraturno, eles têm aula com 277 professores do Atendimento Educacional Especializado (AEE), que são os docentes com pós graduação em Educação Especial. Os estudantes contam ainda com 85 salas de recursos multifuncionais.