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Um resgate da dignidade. Assim é o Programa A Casa é Sua, a maior iniciativa de regularização fundiária da história da capital pernambucana, lançado na última terça-feira (28), com a entrega de 308 títulos de propriedade na ZEIS João de Barros, em Santo Amaro. Nesta quarta-feira (29), o prefeito João Campos realizou a segunda entrega de títulos, desta vez na Campina do Barreto. Foram beneficiados na nova etapa 265 famílias, moradoras de sete conjuntos habitacionais da cidade. Até o final de 2024, a gestão municipal irá conceder mais de 50 mil títulos de propriedade. 

“É uma alegria estar aqui hoje. A gente tem se dedicado muito. Desde janeiro, a gente tem dedicado manhã, tarde e noite para cuidar do Recife. No ano passado, um dos principais compromissos que nós firmamos foi o de fazer o maior programa de regularização fundiária da história do Recife. Firmamos o compromisso de entregar 50 mil escrituras de imóveis na cidade do Recife e com o compromisso que a gente possa garantir que cada pessoa que irá receber essa escritura vai ter também a isenção do IPTU, porque o nosso objetivo aqui não é aumentar a arrecadação do município, mas dar a dignidade de morar no que é seu.”

A cerimônia de entrega aconteceu no Conjunto Habitacional Irmã Terezinha, na Campina do Barreto. Por lá, 69 famílias passaram a ser reconhecidas como donas dos seus próprios imóveis. Até sexta-feira (1º), serão 265 títulos, sendo 51 para moradores do Habitacional Miguel Batista, 40 para o Habitacional Felicidade, 35 para o Solano Trindade, 17 para Romeu da Fonte, 26 para o Portão de Gelo e 27 para o Habitacional Beberibe. 

“É uma felicidade imensa. É um sonho que hoje está se concretizando. Antes a gente só tinha a permissão para morar, hoje a gente tem a propriedade. Eu estou muito feliz, muito realizada”, comemorou Ana Valéria Gomes, de 38 anos. A dona de casa vive no Habitacional Irmã Terezinha há três anos com o marido e os filhos de 11 e 7 anos. “É muito importante ter um lar, uma moradia digna para os meus filhos”, completou. 

Para viabilizar e implementar a regularização fundiária de interesse social, os proprietários dos imóveis inseridos no programa terão isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) e do Imposto sobre a Transição de Bens Imóveis (ITBI) por, no mínimo, cinco anos. Um dos critérios para garantir a permanência da isenção é a família se manter dentro do Cadastro Único do Governo Federal para Benefícios Sociais, o CadÚnico. O projeto de lei já foi encaminhado para a Câmara Municipal para apreciação e votação.

O Programa A Casa é Sua é um dos compromissos assumidos por João Campos no ano passado e que mudará a vida de milhares de famílias recifenses que residem em Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) ou nos habitacionais construídos pelo Executivo Municipal. A Casa é Sua tem por objetivo central promover a regularização e legitimação fundiária de unidades habitacionais e moradias inseridas em território recifense em áreas consolidadas até dezembro de 2016 e em que as famílias tenham renda mensal inferior a cinco salários mínimos, não sendo proprietárias de outro imóvel, quer seja em área urbana ou rural.

Para que os processos de regularização pudessem ser acelerados, a Prefeitura do Recife firmou convênio de cooperação técnica junto ao Governo de Pernambuco, por meio da Pernambuco Participações e Investimentos (PERPART), no início de julho deste ano. O trabalho colaborativo e conjunto contou com levantamento topográfico, demarcação dos imóveis e cadastro social, análise e encaminhamentos jurídicos. 

Sob a coordenação da Secretaria de Planejamento, Gestão e Transformação Digital, e em parceria com a PERPART, as rotinas macro de planejamento foram estabelecidas dentro do Comitê Técnico formado pela: Secretaria de Políticas Urbanas e Licenciamento, Secretaria de Habitação, Secretaria de Governo, Secretaria Executiva de Defesa Civil, além da URB e Emlurb. 

O programa está dividido em cinco etapas: levantamento das áreas, o trabalho de campo, análise do projeto de regularização fundiária do território em questão, registro da documentação no cartório de imóveis e a entrega dos títulos. Essas etapas são realizadas pelas secretarias de Habitação, Saneamento, Políticas Urbanas e Licenciamento e pela URB, além da PERPART.

SOBRE O HABITACIONAL IRMÃ TEREZINHA - Construído pela Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Saneamento, Conjunto Habitacional Irmã Terezinha foi entregue em maio de 2018 e faz parte do PAC Beberibe. O investimento foi de R$ 4,5 milhões. As 69 residências são no modelo duplex e tem 47 metros quadrados de área. Os imóveis contam com dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço. Na área coletiva, o habitacional tem área de convívio, rede de esgoto, abastecimento de água e iluminação pública.