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Os contribuintes do Recife aproveitaram o benefício da Prefeitura e garantiram o desconto no Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbano (IPTU) de 2024. Foram mais de R$ 7 milhões em descontos gerados, abatendo o valor do tributo em 29.793 imóveis a partir dos créditos gerados ao incluir CPF na Nota Fiscal de Serviços eletrônica. Os boletos de 2024 já serão emitidos com a redução no valor geral do tributo. É o maior volume da história da capital pernambucana, desde que o programa de bonificação foi implantado pela Secretaria de Finanças. No ano passado, o melhor resultado até então, foram cerca de 15 mil imóveis indicados, reduzindo aproximadamente R$ 5 milhões nos boletos do IPTU.

“A gente vem mobilizando campanhas para que o contribuinte aproveite esse benefício e, neste ano, demos um salto na adesão das pessoas. Praticamente dobramos o número de imóveis indicados, o que é muito importante porque as pessoas entenderam que o ato de incluir o CPF ao pedir a nota fiscal na hora de contratar serviços vai gerar um crédito, que, por menor que seja, é um benefício para o cidadão. Tivemos casos de abatimentos de mais de R$ 13 mil em um imóvel e, em outro, o desconto foi de R$ 0,01. Independentemente do valor, é um desconto ao qual a pessoa tem direito, então deve utilizá-lo. A recomendação é continuar pedindo nota fiscal com inclusão do CPF já pensando no ano que vem”, destacou a secretária de Finanças do Recife, Maíra Fischer.

O período de indicação de imóveis, todos os anos, é dos dias 1º a 30 de novembro. A medida vale para quem adquire serviços na cidade e solicita a inclusão do CPF na Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e), gerando créditos que podem ser convertidos em abatimento no tributo. Vale ressaltar que, para utilizar o saldo de créditos para abater o imposto, o contribuinte, bem como o imóvel indicado, devem estar em dia com os tributos municipais. A redução no boleto do IPTU pode chegar a 50% e, caso o cidadão disponha de créditos superiores, ele pode escolher outros imóveis nas mesmas condições para usufruir do benefício.

A partir de 1º de janeiro de 2024, a Secretaria de Finanças disponibiliza a emissão de boletos do IPTU 2024 pelo Portal Recife em Dia (recifeemdia.recife.pe.gov.br).

CPF NA NOTA FISCAL - Devem emitir a NFS-e estabelecimentos como estacionamentos, academias de ginástica, escolas particulares, faculdades, cursos preparatórios para concursos e vestibulares, cursos de idiomas, lavanderias, barbearias, salões de beleza, clínicas de estética, hotéis, pousadas, motéis, oficinas mecânicas, oficinas de eletrodomésticos e computadores, hospitais, clínicas, laboratórios, gráficas, lava-jatos, casas de recepções, festas infantis, pet shops, veterinários, entre outros serviços.

DENUNCIE ESTABELECIMENTOS QUE NÃO EMITEM NOTA FISCAL - O cidadão que solicitar a nota fiscal de Serviços-eletrônica (NFS-e) e não for atendido poderá denunciar os estabelecimentos pela prática irregular. O canal de denúncias pelo link https://recifeemdia.recife.pe.gov.br/denunciaFiscal/

CRÉDITOS TÊM VALIDADE DE CINCO ANOS - Os créditos gerados pelas notas fiscais permanecem no cadastro do contribuinte por cinco anos. Quem não conseguiu indicar o imóvel neste ano pode utilizar nos próximos exercícios. O saldo não desaparece totalmente, apenas a parte gerada antes dos últimos cinco anos.

10% NA COTA ÚNICA - Além do abatimento com créditos da nota fiscal, outra vantagem oferecida pela Secretaria de Finanças para quem está em dia junto à Prefeitura é o desconto de 10% no pagamento em Cota Única do IPTU 2024.