NOTÍCIAS

A audiência será na primeira quinzena de maio e o EIV substituirá Memorial Justificativo para Empreendimentos de Impacto, ainda previsto no regulamento do CDU.

No próximo dia 12/05 a Secretaria de Planejamento Urbano do Recife, por meio do Instituto da Cidade Pelópidas Silveira (ICPS), realizará audiência pública para apresentação da proposta de regulamentação do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV). O documento deverá reunir um conjunto de informações que subsidiará o licenciamento de empreendimentos de impacto. A audiência acontecerá na Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, na Madalena, a partir das 8h30.

Apesar de ser aberto ao público em geral, é preciso fazer inscrição prévia. Basta acessar o site do Conselho da Cidade do Recife e preencher o formulário até o dia 09/05. A proposta que será apresentada na audiência precede a criação do Projeto de Lei do EIV que terá o objetivo de regulamentar sua aplicação no Recife de acordo com o que está previsto no Estatuto das Cidades (Lei Federal nº 10.257/2001) e o Plano Diretor do Recife (Lei Municipal nº 17.511/2008). Assim, o EIV substituirá o Memorial Justificativo para Empreendimentos de Impacto conforme resolução pontuada em 1996, e ainda vigente, pelo Conselho de Desenvolvimento Urbano do Recife (CDU).

Instrumento que se unirá a outros dispositivos voltados para o planejamento urbano do Recife, o EIV busca identificar e avaliar previamente os impactos sobre a vizinhança. Com isso busca-se a inserção desses novos empreendimentos de maneira mais adequada à cidade promovendo, consequentemente a sustentabilidade, conferindo a preservação dos interesses gerais e coletivos da cidades.

O trabalho de estruturação técnica do EIV e da proposta que a ser apresentada na audiência vem sendo realizado pelo Instituto da Cidade Pelópidas Silveira desde 2013. As atividades envolveram a colaboração direta da Secretaria Executiva de Controle Urbano e pelas Secretarias de Meio Ambiente e Sustentabilidade e de Assuntos Jurídicos. O Estudo de Impacto de Vizinhança foi tema de reuniões já realizadas pelo Conselho Gestor de Planejamento Urbano e agora segue para debate junto à sociedade com o objetivo de aprofundar o tema de maneira colaborativa.

Com base no que foi elaborado ao longo desse trabalho, a audiência pública foi preparada de maneira a abordar alguns elementos, como: a legislação vigente, a experiência recente do Recife na aprovação de empreendimentos de impacto, exemplos de outras cidades que já regulamentaram o EIV. Além da audiência, será possível encaminhar por email contribuições que serão analisadas e consolidadas pela equipe técnica do Instituto. Para contribuir é só encaminhar as sugestões para icps@recife.pe.gov.br até o dia 16/05. As contribuições já podem ser enviadas.

Passada a etapa da escuta pública, todas as considerações serão consolidadas pela equipe técnica do Instituto, incluindo as que foram enviadas por email, a proposta do EIV será apresentada novamente ao Conselho da Cidade passando antes pela Câmara Técnica de Planejamento, Controle Urbano e Meio Ambiente deste colegiado. A partir daí, o material servirá de base para formulação do projeto de lei que deverá seguir para a Câmara Municipal do Recife para apreciação, avaliação e votação do legislativo.

Agenda da Audiência:

8h30 às 09h – Recepção dos inscritos e credenciamento;

9h às 9h30 – Apresentação da Proposta do EIV pelo Instituto da Cidade Pelópidas Silveira – ICPS;

9h30h às 10h – Apresentação dos expositores:

- Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Pernambuco (ADEMI/PE);
- Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/PE);
- Grupo Direitos Urbanos

10h às 13h – Intervenções dos inscritos;
13h – Encerramento

SERVIÇO:

Audiência Pública de apresentação da proposta do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV)

Quando: 12/05/16, das 8h30 às 13h

Onde: Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire - Rua Real da Torre, nº 299, Madalena

Inscrição: http://conselhodacidade.recife.pe.gov.br/node/120/register