Prefeitura do Recife antecipa em um mês proposta apresentada aos servidores
Nesta nova proposta, fica para setembro o reajuste do vale refeição, para outubro o aumento salarial -condicionado à redução do custo da folha salarial para 48% da receita - e para novembro o abono de fim de ano
Na sexta reunião da Mesa Geral de Negociação Salarial, nesta quarta-feira (2), a Prefeitura do Recife apresentou uma nova proposta, antecipando em um mês a incidência dos índices apresentados no último encontro. Nesta nova proposição, fica para setembro o reajuste de 12,9% no auxílio-refeição, para outubro o aumento salarial de 2%, condicionado à redução do custo da folha salarial para 48% da receita do município, e para novembro o abono de fim de ano no valor de R$ 500, a ser pago caso o índice de 48% não seja atingido.
Este foi mais um esforço da Prefeitura do Recife, melhorando a proposta apresentada na reunião da última quarta-feira (27). A oferta da gestão municipal acontece em um momento de profunda e longa recessão da economia brasileira, que já chega ao terceiro ano consecutivo. Ela foi elaborada tendo em vista a atenção aos servidores, a situação fiscal do município, que não está imune aos efeitos desta crise econômica, o cuidado com o dinheiro público e as legislações que zelam pelo equilíbrio fiscal das contas públicas, especialmente a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O aumento de 12,9% no auxílio-alimentação para todos os servidores do município representa um aumento de R$ 15,50 para R$ 17,50 por dia, a contar a partir do mês de setembro. A proposta de reajuste salarial está atrelada à diminuição da relação entre a Despesa Total com Pessoal (DTP) com a Receita Corrente Líquida (RCL) ao fim do segundo quadrimestre. Caso este índice atinja o patamar de 48%, os servidores terão 2% de reajuste, a partir de outubro. O índice de 48% na DTP permite que o aumento de 2% coloque o município dentro do limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (48,6%). Caso a DTP não atinja os 48%, será pago uma bonificação de final de ano, no valor de R$ 500 para a jornada de 8 horas de trabalho, com efeito proporcional para as outras jornadas, em novembro
Desde 2012, o aumento acumulado no investimento com pessoal na Prefeitura do Recife chegou a 47,41%, devido aos ganhos salariais dos últimos anos e ao chamado “crescimento vegetativo” da folha de pagamento, com as progressões e benefícios já previstos nos Planos de Cargos e Carreiras vigentes. No mesmo período, a inflação acumulada foi de 34,23%. A Prefeitura do Recife reforça o cenário adverso pelo qual passam estados e municípios em todo o Brasil, com capitais e estados do Sul e Sudeste não conseguindo cumprir os compromissos com a folha de pagamento de seus servidores. No Recife, o salário dos servidores é pago em dia, dentro do mês trabalhado, graças a muito esforço de gestão no controle das receitas e despesas da Prefeitura. Somente este ano, já foram realizadas seis Mesas Gerais de Negociação Salarial e mais de 40 Mesas Setoriais.