Secretaria da Mulher comemora sexto aniversário da Lei Maria da Penha
Para comemorar o sexto aniversário da Lei Maria da Penha, a Secretaria especial da Mulher do Recife promove, nesta segunda-feira (6), uma oficina sobre os avanços e conquistas da lei reunindo o quadro funcional da pasta. O encontro será das 9h às 12h, no Centro de Referência Clarice Lispector, situado na rua Beranrdo Guimnarães, 470 - Boa Vista. A oficina será ministrada pela advogada do Clarice Lispector, Jamile Inácio, e também contará com a presença da Defensora Pública Especializada na Defesa da Mulher em Situação de Violência (DEPEDDIM), Virgínia Moury Fernandes.
Sob o número 11.340, a Lei Maria da Penha foi decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula, em 7 de agosto de 2006. Dentre as diversas mudanças promovidas pela Lei, está o aumento no rigor das punições das agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar.
A Lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, e já no dia seguinte o primeiro agressor foi preso, no Rio de Janeiro, após tentar entrangular a ex-exposa. Antes das modificações, na maioria dos casos os agressores eram punidos apenas com a obrigatoriedade de doação de cestas básicas ou a realização de trabalhos comunitários.