Prefeitura do Recife seleciona projetos na área de Assistência Social
Editais foram publicados no final de setembro e as inscrições seguem até o dia 16 de outubro
A Prefeitura do Recife selecionará, até o dia 16 de outubro, projetos de Entidades Socioassistenciais de Proteção Social Especial de Média Complexidade para execução de serviços específicos e que receberão co-financiamento do Fundo Municipal de Assistência Social. Os editais, publicados no dia 27 de setembro, no Diário Oficial do Município, são voltados para as instituições sem fins lucrativos pertencentes à rede do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Os projetos deverão ser entregues no protocolo central da SAS, localizada no 6° andar do edifício-sede da PCR, no horário das 8h às 17h, até o dia 16 de outubro. As entidades interessadas deverão apresentar ações relacionadas à Habilitação e Reabilitação da Pessoa com Deficiência ou desenvolver Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). No último caso, as atividades serão vinculadas especificamente ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), do Governo Federal.
De acordo com o assessor técnico da Secretaria de Assistência Social (SAS) e integrante do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Antônio Muniz, a publicação é um importante passo para a seleção transparente de projetos nesta área. “Anteriormente, não havia Edital e as entidades eram designadas pelo Conselho. Com as Chamadas Públicas, o acesso passa a ser universal”, explicou.
A partir de agora, o CMAS aprova o Edital em conjunto com a SAS. Portanto, qualquer entidade inscrita no Conselho e que funcione em conformidade com a Política Nacional de Assistência Social, pode participar.
Confira todos os detalhes dos Editais (aqui)