PCR entrará com medida judicial indenizatória para restauração da Ponte D´Uchôa
Em reunião na Secretaria de Assuntos Jurídicos, nesta terça (4), condutor e proprietária do veículo reafirmaram impossibilidade de arcar com reconstrução
Devido ao fim das audiências extrajudiciais de conciliação, a Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Assuntos Jurídicos, entrará nesta quarta-feira (5) com uma medida judicial contra o condutor e a proprietária do veículo que destruiu parcialmente o prédio da antiga Ponte D'Uchôa, na Avenida Rui Barbosa, no bairro das Graças, em outubro de 2013. Os dois compareceram, nesta terça-feira (4), na PCR, para a continuação da reunião de convocação marcada no último dia 29 e reafirmaram a impossibilidade financeira de arcar com a reconstrução do local.
O valor das obras de restauro da Ponte D´Uchôa estão orçadas em R$ 170 mil. “Agora, a Procuradoria Judicial desenvolverá o trabalho com vistas na promoção judicial cabível. A procuradora vinculada reunirá os documentos necessários e, assim que estivermos com tudo pronto, entraremos com uma medida judicial para recebermos a indenização”, disse o procurador judicial do Recife, Sílvio Lins.
No dia seguinte ao acidente, o imóvel tombado foi cercado por tapume para fins de preservação de peças remanescentes e foi realizada reunião para elaboração de diretrizes de intervenção do projeto de restauro a ser desenvolvido, com as três instâncias de Patrimônio Cultural – Diretoria de Proteção do Patrimônio Cultural, Fundarpe e Iphan/PE e a Emlurb, empresa municipal responsável por licitar e contratar projeto e respectiva obra.
Devido à especificidade da obra em questão, com número reduzido de profissionais habilitados para execução do projeto de arquitetura e engenharia, foram selecionadas propostas até o dia 8 de novembro de 2013. Para o projeto executivo, constituído por etapas que necessariamente perpassam o Mapeamento de Danos, Pesquisa Histórica, Levantamento Arquitetônico, Plantas e Orçamento, foi assinado contrato e emitida ordem de serviço em 11 de novembro de 2013, com conclusão e aprovação pelos órgãos envolvidos em 23 de dezembro de 2013. No dia seguinte foi publicado edital para seleção de empresa para execução da obra de restauração do imóvel. O processo licitatório foi concluído em 13 de janeiro de 2014. A intervenção deve ser finalizada em 90 dias.