Violações de direitos humanos na ditadura e o direito à memória são debatidos na PCR
Violações de direitos humanos durante a ditadura militar e o direito à memória e à verdade foram os principais pontos discutidos nesta segunda-feira (4), no debate promovido pela Prefeitura do Recife como parte do projeto DHialogando sobre Direitos Humanos, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos. Com o tema“Memória e verdade: ontem e hoje”, a formação sobre direitos humanos foi voltada aos servidores da PCR e aconteceu no auditório do 15º andar do edifício-sede da Prefeitura. O objetivo do projeto DHialogando sobre Direitos Humanos é realizar, mensalmente, discussões sobre temas atuais da conjuntura local e nacional da luta por direitos humanos, para estimular a reflexão crítica sobre a atuação dos servidores da PCR na defesa desses direitos da população recifense.
Um dos debatedores foi o vice-prefeito do Recife, Luciano Siqueira, que foi preso e torturado por sua militância no Partido Comunista durante a ditadura militar. “Aqui no Brasil, começarem a apurar os crimes da ditadura 40 anos depois, enquanto em países como Chile e Argentina, esse levantamento começava a ser feito assim que os regimes ditatoriais caíam. A investigação é um verdadeiro trabalho de garimpagem porque muitos documentos foram destruídos. Precisamos conhecer nossa história para extrair dela lições necessárias à nossa luta por uma sociedade mais justa”.
Já o professor de Direito da Universidade Católica de Pernambuco, Manoel Severino Moraes de Almeida, que foi membro da Comissão da Memória e Verdade Dom Hélder Câmara, afirmou que 40 países criaram a Comissão da Verdade antes do Brasil, para apurar os crimes cometidos durante os respectivos regimes militares. “As Comissões da Verdade, tanto estadual quanto nacional, produziram relatórios sobre os crimes cometidos nos 21 anos de ditadura no Brasil e também revelaram que, durante o regime militar, houve desvio de dinheiro público, envolvimento com o tráfico de drogas, endividamento do País e, sobretudo, que havia uma linha de comando, pois os presidentes e governadores sabiam de tudo que acontecia”, frisou o docente.
O outro debater foi o advogado Marcelo Santa Cruz, que integra a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE). Ele fez uma análise da conjuntura nacional de antes e durante o golpe militar, destacando que a Comissão da Memória e da Verdade Dom Hélder Câmara foi criada em Pernambuco antes da instalação da Comissão Nacional da Verdade.