Prefeitura abre Consulta Pública para Plano Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência
A Prefeitura do Recife abriu uma Consulta Pública para que a população contribua com o primeiro Plano da Pessoa com Deficiência, que o município pretende implantar este ano. A participação dos cidadãos é importante na construção do Plano Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência - Plano Recife Mais Inclusivo. A sociedade é chamada para apresentar sugestões até o dia 30 de junho, através do Conecta Recife ou pelo site https://bit.ly/planomunicipalpcd.
A Prefeitura do Recife tem se destacado na implantação de políticas públicas voltadas para a inclusão social das pessoas com deficiência e a Gerência da Pessoa com Deficiência, exerce um papel importante na articulação das ações voltadas para as pessoas com deficiência, nas políticas setoriais.
Paulo Fernando, gerente da Pessoa com Deficiência do Recife, explica que o município reconhece a importância dos debates, buscando superar as barreiras que impeçam a plena participação social das pessoas com deficiência. Segundo o gestor, é importante a participação da população na elaboração do Plano Municipal da Pessoa com Deficiência. "Apresentamos um texto preliminar no pleno do Conselho da Pessoa com Deficiência do Recife e agora será levado ao conhecimento do público para que possa dar suas contribuições", ressaltou.
O gerente ainda acrescenta que após o Plano da Pessoa com Deficiência ser sistematizado, deverá ser apresentado na VI Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, prevista para acontecer nos próximos dias 22 e 23 de agosto. Ainda de acordo com Paulo Fernando, após o plano tramitar pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude e Políticas sobre Drogas e também pela Procuradoria-Geral do Município, seguirá para sanção do prefeito.
A atuação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Recife visa assegurar o controle social, garantir os direitos e a igualdade de oportunidades às pessoas com deficiência. Desse modo, a construção coletiva do Plano Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência - Plano Recife Mais inclusivo, e o acompanhamento de sua implementação são formas de garantir que as políticas públicas efetivamente respondam às demandas do público a que se destinam.