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A Prefeitura do Recife e o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Recife (COMDIR) avançam na proteção e na promoção dos direitos dos idosos e das idosas na cidade. Até o próximo dia 17 de julho, organizações da sociedade civil sem fins econômicos podem inscrever propostas voltadas para esse público. Serão selecionados 10 projetos que visam desenvolver ações enquadradas na Década do Envelhecimento Saudável, declarada pela Assembleia Geral das Nações Unidas. Cada organização poderá receber um valor de até R$ 220 mil para implementar as suas ideias ao longo de 12 meses. As propostas precisam ser relevantes e de impacto positivo na promoção da mudança social, na redução de desigualdades sociais, na proteção e na garantia do acesso aos direitos da pessoa idosa no município.

“A existência de um edital dessa natureza é de grande relevância, uma vez que, são repassados para as organizações da sociedade civil, recursos financeiros através do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Recife. Esses recursos são oriundos das destinações fiscais das pessoas jurídicas e físicas, por ocasião do reajuste anual do imposto de renda. Isso demonstra a importância do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, para a implementação de políticas públicas”, explicou a Gerente da Pessoa Idosa, Cacilda Medeiros.

O edital com todas as informações pode ser acessado na edição do Diário Oficial do Recife do dia 8 de junho, através do link: https://dome.recife.pe.gov.br/dome/pdfviewer.php. Os recursos disponibilizados por esse edital têm como objetivo geral promover os direitos da pessoa idosa e o envelhecimento ativo.

Além disso, a ideia é implementar ações de prevenção à violência, à discriminação e ao preconceito contra pessoa idosa, através do conhecimento da efetivação dos seus direitos; contribuir para o desenvolvimento do protagonismo e empoderamento da pessoa idosa; desenvolver atividades de formação para trabalhadores/as e profissionais que atuem nas Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas, bem como em outras áreas de atenção ao idoso/a, visando ao fortalecimento e à qualidade dos serviços oferecidos a essas pessoas. Em paralelo, o edital também busca promover ações para o bem-estar físico, social e psicológico das pessoas idosas institucionalizadas e/ou integrantes de grupos de convivência; estimular a realização de ações que valorizem a convivência familiar e comunitária da pessoa idosa e também estimular a integração entre gerações. 

As entidades sociais que vão participar do chamamento público devem estar credenciadas no Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Recife (COMDIR). O processo de inscrição consiste no envio do projeto, com assinatura eletrônica do representante legal da organização, e da documentação requisitada no edital para o email comdirrecife@gmail.com. Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo telefone (81) 3355-8534 ou pelo mesmo email. 

Confira o cronograma da seleção:

Fim das inscrições - 17/07, às 23h59

Divulgação do resultado preliminar - 01/08

Interposição de recursos contra o resultado preliminar - 01/08 a 05/08

Apresentação de contrarrazões dos demais concorrentes - 06/08 a 08/08

Análise dos recursos pela comissão 09/08 a 14/08

Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção, com divulgação das decisões recursais proferidas (se houver) - 19/08