CTTU inicia recadastramento do transporte escolar do Recife
Prazo de regularização dos veículos para a atividade em 2012 é até o dia 10 de fevereiro
A Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) inicia, nesta segunda-feira (09), o recadastramento que autoriza o transporte escolar do Recife, referente ao exercício de 2012. O prazo de comparecimento é até o dia 10 de fevereiro e vale também para novos interessados em prestar o serviço na cidade. O recadastramento acontece na sede da CTTU, na Rua Frei Cassimiro, nº 91, Santo Amaro, de segunda a sexta, no horário de 8h às 12h.
Para realizar a inscrição, o autônomo, a empresa ou estabelecimento de ensino deve trazer todos os documentos necessários que estão disponíveis para consulta no decreto do Diário Oficial do Município do sábado (10/01) e na própria sede da Companhia. Entre os documentos estão: carteira de identidade; cadastro de pessoa física; carteira nacional de habilitação categoria D ou E (para autônomos); certidão negativa do INSS; alvará de localização e funcionamento expedido pelo Município do Recife (para empresas), e, certificado de registro junto ao MEC; certidão negativa de débitos e contrato social devidamente registrado nos órgãos competentes (para estabelecimentos de ensino).
No cadastramento, além dos documentos, também é preciso pagar taxas para regularizar o veículo destinado ao serviço. No momento de contratar o transporte escolar, é importante que os pais e responsáveis confirmem se o veículo está devidamente cadastrado e regularizado nos órgãos que credenciam a atividade, no caso do Recife, a CTTU e o DETRAN-PE. Quem presta o serviço de forma legal possui selos dos dois órgãos no pára-brisa do veículo. O transporte regularizado é a segurança que o condutor do veículo é devidamente habilitado para o trabalho e o transporte passou pela vistoria técnica, atestando equipamentos obrigatórios.
Multa - A punição para os condutores flagrados fazendo o transporte escolar irregular é a apreensão do veículo e a aplicação de uma multa de R$ 2.883,33. A população deve denunciar os casos de veículos não-credenciados através do tele-atendimento da CTTU – 0800.081.10.78. A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas.