Assinatura do contrato com a Caixa terá nova data
A Prefeitura do Recife informa que a assinatura do contrato de financiamento do viário da Via Mangue, que aconteceria nesta sexta-feira (06) entre o Município e a Caixa Econômica Federal (CEF), teve a sua data adiada. A mudança na data ocorreu por conta da não publicação no Diário Oficial da União, da portaria autorizando a assinatura do contrato. O contrato representa um investimento total de R$ 433,2 milhões, entre financiamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e contrapartida do município, que é de R$ 102,2 milhões.
De acordo com o Secretário de Controle, Desenvolvimento Urbano e Obras, Amir Schvartz, para acontecer a assinatura do contrato era necessário que o Ministério das Cidades publicasse duas portarias e apenas uma foi publicada e isso tornou necessária a mudança na data da assinatura do contrato por parte da Caixa. Ele explica a necessidade das duas portarias.
“A Via Mangue teria financiamento total do BNDES, mas com a entrada do projeto na matriz orçamentária da Copa de 2014 houve a necessidade de mudança do agente financiador, que passou a ser a Caixa Econômica Federal”. Então se tornou necessário que esta mudança fosse oficializada através das duas portarias.
Segundo Amir, uma portaria reduz a autorização de financiamento do BNDES de R$ 120 milhões para R$ 61.306,600 e a outra autoriza o aumento no valor do financiamento da Caixa de R$ 272 milhões para R$ 331 milhões.
A solenidade foi marcada depois um comunicado do Ministério das Cidades de que as portarias seriam publicadas no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (06). Hoje, no final da manhã, houve o comunicado de que houve um erro no encaminhamento da publicação e apenas uma portaria foi publicada.
“Nós já recebemos um comunicado do Ministério das Cidades informando que a publicação deve acontecer na próxima semana e assim que isso acontecer, uma nova data será marcada”, esclarece Amir Schvartz.
A Prefeitura do Recife esclarece que a publicação da portaria para a assinatura do contrato é uma etapa formal do processo já assegurado e autorizado pelos agentes financiadores (Caixa, BNDES) e pelo Governo Federal, não trazendo qualquer alteração no cronograma já estabelecido de início e execução da obra.