Seis anos da Lei Maria da Penha são lembrados pela Prefeitura do Recife
Oficina para discutir os avanços e as novas frentes de combate à violência. Foto: Ivanildo Francisco[/caption]
Os seis anos de vigência da Lei Maria da Penha foram lembrados na manhã desta segunda-feira (6) pela Secretaria Especial da Mulher do Recife, com a realização de uma oficina para discutir os avanços e as novas frentes de combate à violência na cidade. O encontro aconteceu no Centro de Referência Clarice Lispector, situado no bairro da Boa Vista, e reuniu o quadro funcional da pasta em uma oficina ministrada pela advogada do centro, Jamile Inácio.
A secretária da Mulher, Rejane Pereira, acredita que muitos progressos aconteceram, mas para fazer avançar a aplicação da Lei é necessário muito trabalho. “O maior avanço é reconhecer que política para as mulheres é um compromisso público. Destaco também o fortalecimento das denúncias pelo número 180, reforçando que violência contra mulher é crime e o agressor deve pagar pelo o que ele faz. Mas ainda é necessária uma maior rede de proteção e principalmente fazer a lei sair do papel para atender de forma mais adequada à sociedade,” comentou a secretária.
A titular da pasta ainda destacou os trabalhos que vêm sendo realizados pela gestão. “Elaboramos uma cartilha de orientação às mulheres, estamos presente em todas as regionais da cidade discutindo com as delegacias sobre a lei, realizamos diálogos nas escolas com as meninas do Projovem e disponibilizamos os serviços no Centro Clarice Lispector e na Casa Abrigo Sempre Viva,” explicou Rejane Pereira.
Histórico - Sob o número 11.340, a Lei Maria da Penha foi decretada pelo Congresso Nacional, sancionada pelo ex-presidente Lula, em 7 de agosto de 2006 e entrou em vigor no dia 22 de setembro do mesmo ano. Recebeu este nome em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, biofarmacêutica cearense que por vinte anos lutou para ver seu agressor preso.
Dentre as diversas mudanças promovidas pela Lei, está o aumento no rigor das punições das agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar. Antes das modificações, na maioria dos casos os agressores eram punidos apenas com a obrigatoriedade de doação de cestas básicas ou a realização de trabalhos comunitários.