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Direitos Humanos | 06.12.24 - 15h27

Prefeitura do Recife promove ação para combater o trabalho infantil durante na Festa do Morro

Ação ocorre entre esta sexta (6) e domingo (8), durante as festividades em homenagem a Nossa Senhora da Conceição. Iniciativa oferece atividades recreativas, cuidados e alimentação para crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil ou expostos a essa violação de direitos

Com o objetivo de sensibilizar a sociedade e fortalecer a proteção de crianças e adolescentes contra o trabalho infantil, a Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude e Políticas sobre Drogas (SDSDHJPD), realizará uma importante ação durante as festividades em homenagem a Nossa Senhora da Conceição. A iniciativa, que ocorrerá entre esta sexta-feira (6) e domingo (8), contará com a implementação de um Espaço de Proteção na Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, localizado na Avenida Norte, nº 5400, em Casa Amarela. Entre os serviços prestados estão atividades recreativas, cuidados e alimentação para crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil ou expostos a essa violação de direitos. 

A festividade, que reúne um grande número de frequentadores, apresenta um cenário propício para intervenções preventivas e de enfrentamento ao trabalho infantil. Dados de 2023 indicam que 112 casos foram identificados durante o evento, sendo que 58 crianças e adolescentes foram atendidos no Espaço de Proteção.

Além de acolher crianças e adolescentes, a ação busca sensibilizar famílias e comerciantes locais, divulgar serviços públicos e encaminhar os casos identificados para acompanhamento pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

Durante os três dias de evento, o espaço contará com a atuação de 113 profissionais, incluindo equipes da SDSDHJPD, da Secretaria de Educação e da Secretaria de Segurança Cidadã. Estarão envolvidos cuidadores, oficineiros, instrutores de artes marciais, arte-educadores e equipes administrativas. Ao todo, serão disponibilizadas 1.105 refeições para garantir o bem-estar dos participantes.

A ação também terá abordagem social no entorno do santuário, promovendo conscientização sobre os impactos do trabalho infantil e fortalecendo a função protetiva das famílias. O trabalho infantil é uma violação de direitos com profundas consequências sociais e econômicas. Embora o Brasil tenha avançado na promoção dos direitos da infância com legislações como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os desafios persistem. Estudos recentes apontam que a pobreza, a baixa escolaridade dos responsáveis e a necessidade de complementar a renda familiar são fatores que perpetuam essa prática.

O enfrentamento efetivo requer políticas públicas intersetoriais que garantam o acesso à educação, saúde, lazer e renda, além do fortalecimento do ambiente familiar como espaço protetivo. A Prefeitura do Recife reforça seu compromisso em promover uma cultura que valorize o direito à infância, a dignidade e a proteção integral de crianças e adolescentes.

 

Programação

• 06/12: Das 18h às 0h

• 07/12: Das 8h às 0h

• 08/12: Das 8h às 18h

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