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Benefício se refere a juros e multas e faz parte do Programa de Pagamento e Parcelamento Incentivado (PPI), criado pelo prefeito Geraldo Julio

A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Finanças, concede desconto de 90% nos juros e multas relativos aos débitos tributários gerados até 31 de dezembro de 2012. A medida integra o Programa de Pagamento e Parcelamento Incentivado (PPI), instituído pela Lei Nº 18.087/2014, proposta e sancionada pelo prefeito Geraldo Julio. O objetivo é regularizar débitos antigos, que não vinham sendo pagos. O benefício já está em vigor e, neste momento, vale para pagamentos à vista. Estão incluídos os débitos cobrados na esfera judicial.

Com o objetivo de facilitar a vida do contribuinte, o acesso ao PPI é feito exclusivamente via Internet. Para emitir as guias de pagamento, já com os valores atualizados, o contribuinte deve acessar o portal da Prefeitura do Recife (www.recife.pe.gov.br), clicar no link Atendimento ao Contribuinte e consultar o extrato de débitos correspondente. Desta forma, será possível saber tanto o "valor cheio" da dívida quanto o valor incluindo o desconto nos juros e multas. O prazo para pedido de ingresso no PPI vai até 20 de março deste ano.

RECEITAS - O PPI faz parte de uma política articulada de gestão tributária, que resultou num aumento de 12,65% nas principais receitas próprias da PCR entre janeiro e novembro deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado. O crescimento bem acima da inflação é significativo, diante do momento difícil da economia brasileira, e permite mais investimentos em obras e serviços públicos. Até novembro, a soma da arrecadação de ISS, IPTU, ITBI e TLP chegou a R$ 1.126.020.125,79, contra R$ 999.569.950,17 em 2013.

COMO INGRESSAR NO PPI

- Acessar o portal da Prefeitura do Recife - www.recife.pe.gov.br

- Clicar no link Atendimento ao Contribuinte (Portal da Sefin), no lado esquerdo da página.

- Escolher a opção desejada (IPTU e Taxa de Limpeza; Pessoa Física/Autônomo; ou Pessoa Jurídica).

- Acessar a opção Extrato de Débitos, conferir o valor com desconto e emitir a guia de pagamento (DAM).

COMPARATIVO DAS PRINCIPAIS RECEITAS PRÓPRIAS  - Janeiro a Novembro