Contribuinte do Recife poderá pagar IPTU e ISS depois do Carnaval
A Prefeitura da Cidade do Recife (PCR) prorrogou o prazo para pagamento da cota única ou primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU 2013) do Recife até o dia 14 de fevereiro, sem o acréscimo de multa de mora e juros. A nova data é extensiva ao Imposto Sobre Serviços (ISS), e outras taxas cobradas pela PCR, cujos vencimentos ocorrerem no período de 9 a 13 de fevereiro (Sábado de Zé Pereira à Quarta-feira de Cinzas).
A decisão de prorrogar em quatro dias o vencimento dos títulos foi tomada pelo prefeito Geraldo Julio após solicitar à Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) um estudo sobre a sua viabilidade. Como os estabelecimentos bancários costumam receber documentos vencidos em finais de semana ou feriados, no primeiro dia útil subsequente, que para os bancos seria a quarta-feira (dia 13), a Sefin enviou comunicado à rede bancária credenciada autorizando o recebimento até o dia 14 de todos os documentos de arrecadação municipal (DAM) que vencerem no período carnavalesco. A medida também visa evitar tumultos nas agências bancárias durante a quarta-feira de cinzas.
A decisão tem amparo legal, já que a legislação municipal prevê que “prazos só iniciam ou vencem em dia de expediente normal nas repartições públicas do Município”. O contribuinte que quiser pagar em caixas eletrônicos deverá reemitir o DAM (Documento de Arrecadação Municipal) com a nova data, para evitar a recusa dos guichês de autoatendimento. Essa emissão pode ser feita pela Internet (http://www.recife.pe.gov.br/pr/secfinancas/servicos/index.php) ou nos Centros de Atendimento ao Contribuinte (CAC), no prédio da PCR e nas unidades do Expresso Cidadão (RioMar e Parque de Exposições do Cordeiro).
Mais informações: 0800.081.1255.