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Empresas reconhecem dívidas e negociam mais de R$ 5 milhões com a PCR

No mês de abril, a Prefeitura do Recife registrou o número recorde
de confissões espontâneas de devedores do Imposto Sobre Serviços (ISS),
que fizeram o reconhecimento e negociaram mais de R$ 5 milhões com o
fisco municipal. O número de empresas interessadas em regularizar o débito
corresponde a mais de cinco vezes a média dos últimos seis anos, no mesmo
período. O aumento na procura dos inadimplentes se deve à operação especial
deflagrada pela Secretaria de Finanças da PCR, que visa autuar cerca de 700
empresas da cidade em débito com o ISS.

Duas semanas após o início da operação, a Prefeitura do Recife
já conseguiu negociar 22% dos R$ 23 milhões previstos pelo trabalho de
inteligência fiscal, que cruzou os dados da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
(NFS-e) para checar em que casos o imposto não foi recolhido ou quando
ocorreu recolhimento inadequado. Com o cruzamento das informações digitais,
os auditores do Tesouro Municipal verificam as notas fiscais emitidas e o tributo
pago de fato para, em seguida, ir a campo fazer as autuações.

No momento da autuação, o devedor deverá arcar, ainda, com uma
multa de 40% sobre o valor devido. As empresas que quiserem se antecipar
à autuação e, consequentemente, se livrar da multa, poderão comparecer ao
Centro de Atendimento ao Contribuinte (térreo do edifício-sede da PCR) para
fazer a confissão dos débitos e efetuar o pagamento, que pode ser feito à vista
ou parcelado. Quem optar pela quitação em parcela única ganha desconto de
até 70% nos juros e multa de mora.

“O sucesso da operação não está no caráter punitivo, já que os
autuados arcam com multa de 40% sobre a dívida original. O mais importante
é o caráter educativo, que leva o contribuinte a resolver pendências tributárias
espontaneamente, antecipando-se à autuação”, avalia o secretário de Finanças
do Recife, Roberto Pandolfi. “Nesta operação, o foco é o exercício de 2012,
mas numa segunda etapa a fiscalização será direcionada aos devedores de
anos anteriores”, complementa.

EMPRESAS QUE EMITEM NFS-e - Recife tem hoje mais de 18 mil empresas
autorizadas a emitir a nota fiscal de serviços eletrônica, que estão distribuídas
nos mais diversos ramos de atividade, com atuação nas áreas de saúde,
educação e lazer, por exemplo. Hospitais, laboratórios, faculdades, escolas,
cursos de idiomas, salões de beleza, academias de ginástica, oficinas, hotéis,
pousadas, cinemas e estacionamentos de shoppings são alguns exemplos de
prestadores contribuintes do Imposto Sobre Serviços (ISS).