Plano Municipal une governo e sociedade no combate ao crack
A tarde desta quarta-feira (6) foi marcada por um ato de convocação do Recife para o enfrentamento às drogas. O prefeito Geraldo Julio assinou um decreto instituindo o Plano Municipal de Atenção Integrada ao Crack e outras Drogas, o primeiro do tipo lançado por uma gestão municipal. A iniciativa reúne 14 secretarias e toda a sociedade civil em um grande esforço conjunto, cuja meta é promover a qualificação e a ampliação do atendimento da rede de assistência social. O evento, realizado no auditório do Banco Central, na Rua da Aurora, teve a participação de importantes atores desse processo. O plano faz parte do Pacto Pela Vida do Recife e prevê 63 ações.
Entre as ações está a implantação de dois núcleos do Programa Atitude Municipal, com previsão de atendimento de 2,7 mil pessoas por mês e acolhimento a 130 usuários. Além disso, serão feitas ampliações dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) de oito para 18 até 2016. Já o número de Centros de Referência Especializada da Assistência Social (CREAS) subirá de três para seis no mesmo período. Também serão erguidos mais dois Centros POP, que cuidam de pessoas em situação de risco e vulneráveis - atualmente dois já estão em funcionamento.
"Nós precisamos nos unir para começar a ganhar essa guerra contra o crack. É isso que queremos fazer: unir o Recife, as instituições privadas, as várias esferas do setor público, as nossas diversas secretarias. Unir forças é o mais importante e precisamos ampliar esse esforço. Construímos um plano coletivamente, vamos trabalhar de forma integrada e ter governança sobre isso unindo esforços. Hoje é mais um dia que tiramos do papel o que tínhamos no nosso programa de governo. Estamos fazendo tudo isso em nome de uma coisa, apenas, que é salvar vidas", cravou Geraldo Julio.
O prefeito do Recife destacou que o plano só funcionará se governo e sociedade atuarem de forma conjunta. "Essa é uma ação integrada para fora da gestão municipal, em parceria com diversas instituições públicas e privadas, e para dentro do nosso governo, com a atuação de várias secretarias envolvidas diretamente", afirmou Geraldo Julio. Ao término do lançamento, o gestor entregou duas vans que auxiliarão no trabalho dos agentes de abordagem social.
Dentro das ações do Plano, também estão previstas parcerias com a rede complementar não governamental para acolhimento, tratamento e reinserção social de 120 usuários de crack, álcool e outras drogas; bem como a ampliação do número de Casas de Acolhida. Funcionam atualmente dez unidades no Recife. Até 2016, o Município passará a contar com 23, o que significa um aumento de 289 para 490 acolhimentos.
A secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Urbanos, Ana Rita Suassuna, ressaltou a atuação do plano como uma medida de crescimento do sistema que já funciona em âmbito municipal. "Vamos atender pensando na reinserção social, trabalhando a perspectiva da integralidade da pessoa. Atenderemos o usuário tanto na acolhida quanto no intensivo, com uma equipe psicossocial que faz o acompanhamento ao jovem que é acolhido. Implementaremos no Recife as ações do Atitude, projeto do Governo do Estado que vem contribuindo com a nossa rede e aumentando a nossa presença através das parcerias com as empresas, públicas e privadas", explicou.
[caption id="attachment_40360" align="aligncenter" width="680"] O Plano tem seis eixos principais: Gestão integrada, Prevenção, Cuidado, Autoridade, Alianças Estratégicas e Formação Continuada. (Foto: Marcos Pastich/PCR)[/caption]EIXOS E PRINCIPAIS AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS
O Plano Municipal de Atenção Integrada ao Crack e outras Drogas tem seis eixos de atuação, que tratam da Gestão integrada, Prevenção, Cuidado, Autoridade, Alianças Estratégicas e Formação Continuada. A seguir seguem as principais ações em cada um deles.
GESTÃO INTEGRADA
Consiste na formação de comitês que vão garantir o controle e a execução das metas.
PREVENÇÃO
- Ampliar para 18 o número de Centros de Referências da Assistência Social (CRAS) até o ano de 2016;
- Implantar 6 Consultórios na Rua, complementando as ações dos 6 Consultórios de Rua existentes garantindo 600 atendimentos mês;
- Propor metodologias de trabalho que envolvam aspectos relativos à feminização do uso do crack para profissionais que estejam envolvidos com as atividades de sua prevenção e enfrentamento;
- Elaborar diagnóstico sobre o perfil das mulheres usuárias do crack;
- Elaborar campanha com produção de material informativo sobre o enfrentamento à violência contra as mulheres em todas as esferas e a problemática da feminização do uso do crack;
- Executar o Projovem Trabalhador, preparando o jovem para o mercado de trabalho e para ocupações alternativas geradoras de renda;
- Oferecer cursos técnicos e profissionalizantes através do Planteq e Pronatec;
- Ampliar PELC (Programa de Esportes, Lazer e Cultura) para 4 mil atendimentos no mês;
- Ampliar Programa Segundo Tempo para 10 mil atendimentos no mês;
- Ampliar para 5 novos núcleos, os espaços utilizados para práticas esportivas; Realizar mapeamento das escolas que são pontos de risco e vulnerabilidade;
- Preparar e entregar as 34 escolas municipais para atender ao modelo integral de ensino;
- Implantar serviço de prevenção e evasão escolar com serviços de Orientação Profissional e Apoio Psicológico nas escolas de ensino fundamental;
- Implantar Programa Trampolim, capacitando jovens em Liberdade Assistida (FUNASE) que tenham envolvimento com o crack;
- Realizar campanha “30 segundos contra o crack “, mobilizando o cenário local de cinema e Tv’s para investimento em prevenção ao uso de drogas.
CUIDADO
- Implantar dois núcleos do Programa Atitude Municipal com previsão de 2,7 mil pessoas atendidas e 130 acolhimentos por mês;
- Ampliar para 6 o número de Centros de Referência Especializada da Assistência Social (CREAS) até o ano de 2016;
- Ampliar para 4 o número de Centros POP até o final do ano de 2014;
- Ampliar o número de Casas de Acolhida de 10 para 23, significando um aumento de 289 para 490 acolhimentos;
- Qualificar 6 CAPS AD, sendo três 24h e implantar mais 4 CAPS AD até o ano de 2016, garantindo 1 mil atendimentos no mês;
- Implantar 6 Unidades de Acolhimento (UA), sendo 3 para o público infanto-juvenil e qualificar os 4 albergues em Unidades de Acolhimento (UA), realizando 150 acolhimentos por mês;
- Qualificar e ampliar espaços de assistência clínica voltado aos usuários de álcool e outras drogas, aumentando 20 leitos integrais em hospitais gerais;
- Implantar de 2 Centros de Convivência que permitam a reinserção social para usuários e familiares da Política de Álcool e outras Drogas.
FORMAÇÃO CONTINUADA E PERMANENTE
- Capacitação permanente para os trabalhadores, contemplando a abordagem multidimensional do uso abusivo de drogas, no âmbito da rede socioassitencial, bem como das demais políticas setoriais;
- Capacitar as profissionais dos Centros Municipais da Mulher, Desenvolvendo metodologias de trabalho para prevenir e enfrentar o processo de feminização do uso do crack no Recife;
- Implantação de equipe de supervisão institucional e/ou consultoria para o serviços de acolhimento
ALIANÇAS ESTRATÉGICAS
- Desenvolver pesquisas institucionais com grupos de estudos de universidades públicas e privadas;
- Implantação do campo do ensino-serviço entre a secretaria e as instituições de ensino;
- Implementar nas secretarias sistema de estágios curriculares para os estudantes de universidades públicas e privadas;
- Criar programa de formação empreendedora com ofertas de crédito para profissionais jovens com certificado de conclusão de curso técnico ou profissionalizante;
- Qualificar profissional e a empregabilidade direcionado para jovens em conflito com a lei;
AUTORIDADE
- Implantação de uma gerência de análise criminal que faça o mapeamento das áreas de consumo do crack no Recife;
- Implantar 400 câmeras de videomonitoramento na cidade do Recife;
- Ampliar o PROERD para Escolas municipais do Recife, oferecendo palestras sobre prevenção da violência, uso de drogas e cidadania nas escolas da rede Municipal.