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Teve início, nesta terça-feira (7), a 4ª Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial, realizada pela Prefeitura do Recife e pelo Conselho Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Recife (CMPPIR) no Centro Universitário Maurício de Nassau (Uninassau), nas Graças. Com o tema "Recife na década dos afrodescendentes: reconhecimento, justiça, desenvolvimento e igualdade de direitos", o evento continua nesta quarta-feira (8), quando acontecerá a eleição dos membros do Conselho, no bloco C da Uninassau. Cerca de 150 pessoas participaram do primeiro dia de discussões, que contou com a presença do vice-prefeito do Recife, Luciano Siqueira.

A secretária-executiva de Direitos Humanos do Recife, Elizabete Godinho, destacou que o enfoque racial está presente nas mais diversas áreas de atuação da Prefeitura do Recife, como no Programa de Combate ao Racismo Institucional da PCR, lançado em 2014; o Grupo de Trabalho em Educação das Relações Étnico Raciais (Gterê), que trabalha a questão da igualdade racial na rede municipal de ensino do Recife; a Coordenação da Política de Saúde da População Negra na Secretaria de Saúde; o Núcleo de Cultura Afro-Brasileira na Secretaria de Cultura; o Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Genocídio da Juventude Negra e o Núcleo de Gênero e Raça Ajè Negras, voltado à promoção dos direitos das mulheres negras nas políticas públicas.

“Estamos dedicando esses dois dias de debate para decidir o que deve ser prioridade na política de promoção da igualdade racial do município. Essa conferência deve funcionar como um verdadeiro quilombo, como um espaço de resistência. Sociedade civil e gestão municipal estão aqui juntas buscando o mesmo propósito: a implementação de uma potente política pública de promoção da igualdade racial, com ações concretas para inclusão dessas pessoas, para que consigamos enfrentar o racismo e diminuir as desigualdades que recaem sobre populações historicamente esquecidas e com menos acesso às políticas públicas”, disse Elizabete Godinho, que tem, na sua Secretaria Executiva, a Gerência de Igualdade Racial, responsável por organizar a conferência, junto com o CMPPIR.

Uma das palestrantes deste primeiro dia de conferência foi a procuradora de Justiça Bernadete Figueiroa, que é coordenadora do Grupo de Trabalho de Enfrentamento à Discriminação Racial (GT Racismo) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Ela falou dos principais pontos do Estatuto da Igualdade Racial (Lei Federal n° 12.288/10) e da importância das ações afirmativas no combate às desigualdades. “Essas políticas focais em benefício de pessoas vitimadas pela exclusão socioeconômica no passado e no presente têm o objetivo de combater discriminações étnicas, raciais e religiosas, aumentando a participação das minorias no processo político, no acessos à educação, saúde e demais direitos”, explicou a representante do MPPE.

ELEIÇÃO – Na manhã desta quarta, a partir das 9h, serão discutidas e aprovadas as propostas feitas pelos grupos de trabalho formados nesta terça para discutir temas específicos. À tarde, haverá a eleição para o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial do Recife, a partir das 14h. São 16 vagas para conselheiros titulares (além de 16 suplentes) que representarão a sociedade civil pelos próximos dois anos, sendo oito para representações do movimento negro e/ou entidades comprometidas com a luta contra o racismo, duas representações de minorias étnicas existentes no Recife (índios, judeus, árabes, palestinos, ciganos etc) e seis representantes das Regiões Político Administrativas (RPA) da cidade.

As entidades votam nas entidades, as minorias étnicas votam nas minorias, assim como os cidadãos recifenses escolhem os representantes das áreas em que moram. Vinculado à estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos do Recife, o conselho é composto 24 membros titulares e igual número de suplentes. Oito vagas são destinadas a representantes da Prefeitura do Recife. O mandato dos conselheiros eleitos é de dois anos.

O Conselho Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Recife é um órgão colegiado de caráter deliberativo e de controle social da política pública municipal de promoção da igualdade racial, tendo por finalidade fortalecer a luta contra o racismo através do monitoramento, além de poder propor políticas afirmativas de promoção da igualdade racial com ênfase na população negra recifense.