Câmara aprova projeto de lei que proíbe a circulação de carroças no Recife
Foi aprovado por unanimidade, com 34 votos, na Câmara de Vereadores do Recife, o projeto de lei que proíbe a circulação de veículos com tração animal nas ruas da capital pernambucana. O PL, proposto pelo secretário Rodrigo Vidal, da pasta Executiva de Direitos dos Animais (SEDA), vem sendo discutido há décadas, mas somente agora conseguiu aprovação. “É um projeto para o bem comum dos recifenses, pois trabalha a inclusão social das famílias dos carroceiros, melhora o trânsito e cuida dos animais. É um salto civilizatório, um exemplo que a gestão do prefeito Geraldo Julio está dando para o Brasil”, comemorou Vidal. A lei entra em vigor após 120 dias depois de sancionada e publicada.
Uma das contrapartidas do projeto é uma fonte de renda alternativa para os que, atualmente, ganham a vida através do transporte de carga através da tração animal. Para isso, as secretarias de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Juventude e Qualificação Profissional, e Mulher, estão integradas no sentido de buscar qualificar o carroceiro e sua família. “Quem trabalha com isso não vive, sobrevive. Essas pessoas trabalham como carroceiros por falta de opção, mas a Prefeitura do Recife vai qualificá-las para que exerçam outras funções, e, quem tiver interesse em continuar como autônomo também será capacitado”, pontuou.
A fiscalização deverá ser feita por meio da CTTU e da Polícia Militar. Uma multa no valor de R$ 500 será arbitrada apenas nos casos de reincidência. Os animais serão apreendidos e enviados para um local específico, fora da área urbana do Recife, onde serão recuperados e colocados para adoção sob a supervisão da SEDA.