Prefeitura do Recife garante recursos para contratação de 996 novas unidades habitacionais
Recife receberá mais de R$ 80 milhões do Governo Federal para unidades habitacionais nos bairros do Recife, Bongi, Tejipió, Cordeiro e Joana Bezerra
A garantia do direito à moradia digna está mais próxima para 996 famílias recifenses. A partir de demanda da Prefeitura do Recife, o Ministério das Cidades divulgou as propostas habilitadas para o financiamento de unidades habitacionais pelo programa Minha Casa, Minha Vida (Faixa 1), com recursos que ultrapassam o investimento de R$ 80 milhões do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Desde o início de 2017, a Autarquia de Urbanização do Recife (URB), lançou sete editais de chamada pública para contratação de empresas de engenharia para construção dos conjuntos habitacionais.
A participação da gestão municipal no processo de contratação do Minha Casa, Minha Vida é diferente dos demais financiamentos. A Prefeitura é responsável pela definição da demanda habitacional, pelo estudo de viabilidade do terreno e da sua potencialidade de moradia, além da doação do terreno para o FAR. É do município, também, a responsabilidade de selecionar empresa de engenharia por meio de chamada pública, fazer uma análise do estudo preliminar entregue por ela e dotar o entorno da infraestrutura necessária para viabilizar o empreendimento.
A construtora vencedora da chamada pública fica responsável pela elaboração do projeto e apresentação da proposta à Caixa Econômica Federal. As empresas têm prazo de seis meses para cumprir as exigências do órgão financiador e garantir a contração. Os recursos para as obras são repassados pela Caixa diretamente para a construtora que irá executá-la. Após o início da intervenção, a Prefeitura deve se responsabilizar pela seleção das famílias beneficiadas, pelo trabalho social e pela implantação da gestão condominial.