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Assuntos Jurídicos | 09.03.21 - 19h14

Prefeitura adia pagamento do IPTU e do ISS para bares, restaurantes, lanchonetes e hotéis

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As portarias que prorrogam o prazo de vencimento dos impostos serão publicadas na próxima edição do Diário Oficial do Município e têm impacto econômico de R$ 8,5 milhões. (Foto: Marcos Pastich/PCR)

 

Os impactos econômicos trazidos pela pandemia da covid-19 impulsionam mais uma importante medida da Prefeitura do Recife para amortecer os desafios trazidos por essa nova realidade. O prefeito João Campos anunciou nesta terça-feira (9), em reunião com representantes da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), a prorrogação do prazo de vencimento do Imposto Predial e Territorial (IPTU) e do Imposto Sobre Serviços (ISS) de bares, restaurantes, lanchonetes e do setor de hotelaria da cidade. Com essa medida, o impacto econômico será de R$ 8,5 milhões. 

“Fiz agora uma reunião com os representantes da Abrasel e da ABIH, que são entidades que representam bares, restaurantes, lanchonetes  e hotéis e pousadas no Recife, e firmamos um compromisso. Vamos publicar no Diário Oficial  uma portaria que adia o pagamento das próximas duas parcelas de IPTU e ISS desses segmentos” anunciou João Campos. “A gente sabe que a crise é  muito grande e ela demanda energias de todos nós. Aqueles setores que estão fortemente atingidos pela pandemia e pela volta do crescimento de casos na nossa cidade, a gente está com o compromisso de poder ajudar. Tudo o que nós pudermos fazer, nós vamos fazer para ajudar o Recife, ajudar a salvar vidas, a preservar emprego e renda das famílias recifenses”, completou o prefeito. 

Participaram do encontro a secretária de Turismo e Lazer do Recife Cacau de Paula, o secretário-executivo de Turismo e Relacionamento com o Trade Mustafá Dias, o secretário de Desenvolvimento Econômico Rafael Dubeux, além do presidente da ABIH Eduardo Cavalcanti, o vice-presidente Arthur Maroja, o diretor-executivo Carlos Maurício Periquito e André Araújo, presidente da Abrasel. 

As duas medidas compõem outras frentes que estão sendo avaliadas internamente para auxiliar outros setores ancorados no Recife. Para esse primeiro momento, bares, restaurantes, lanchonetes e o setor de hotelaria com base na capital pernambucana passam a ter novas datas para os vencimentos de dois dos principais impostos municipais. Assim, o IPTU e o ISS com vencimentos amanhã (10.03) e 10 de abril, ganham novas datas para pagamento: 10 de outubro e 10 de novembro de 2021, respectivamente. 

VACINAÇÃO - Durante o encontro com os representantes dos segmentos de bares, restaurantes, lanchonetes e hotéis, João Campos ainda reforçou o compromisso da gestão para aquisição de vacinas e imunização da população como forma de possibilitar a retomada segura das atividades. “Desde janeiro estamos procurando os laboratórios para tentar comprar vacinas. Estamos na luta, reafirmando o nosso compromisso, fazendo a vacinação 100% digital para que a gente possa tomar as decisões da forma mais rápida e segura.”