Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos

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Direitos Humanos | 09.07.21 - 14h22

Ação itinerante com serviços para população LGBTI+ funcionará nesta segunda-feira (12) nas proximidades do Mercado São José

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A Estação da Diversidade é uma unidade móvel que pretende reforçar os serviços oferecidos pelo Centro de Referência em Cidadania LGBTI+ do Recife, além de divulgar as demais ações do município voltadas para este segmento.

 

Com intuito de fortalecer as políticas públicas que garantem os direitos das pessoas LGBTI+, visando prevenir  violências, a Prefeitura do Recife inicia a operação da Estação da Diversidade, uma unidade móvel que terá o objetivo de reforçar os serviços oferecidos pelo Centro de Referência em Cidadania LGBT do Recife, além de realizar encaminhamentos e referenciar as demandas da população que vive em vulnerabilidade nas ruas. A iniciativa será executada pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude e Políticas sobre Drogas. O primeiro território beneficiado pela Estação da Diversidade será nas proximidades do Mercado São José, nesta segunda-feira (12), das 14h às 17h.

A Estação da Diversidade será uma unidade móvel que visa reforçar a divulgação da oferta de serviços de atenção às pessoas LGBTI+, realizar encaminhamentos e referenciar as demandas do segmento em seus respectivos territórios. A cada segunda-feira, o veículo estacionará em uma localidade diferente, das 14h às 17h. Os locais e territórios estão sendo definidos pelas equipes responsáveis a partir de análise e estudos de casos. Além das equipes da Secretaria Executiva de Direitos Humanos do Recife, por meio da Gerência da Livre Orientação Sexual (Glos), também estão envolvidas na ação profissionais das secretarias da Assistência Social, de Políticas sobre Drogas (Sepod), da Secretaria da Juventude  e da Mulher. 

A ação é, sobretudo, voltada para a população que vive em vulnerabilidade nas rua e pretende e realizar os devidos encaminhamentos para os serviços oferecidos pelo Centro Municipal de Referência em Cidadania LGBTI+ e demais serviços, como o Ambulatório LGBT Patrícia Gomes, na Policlínica Lessa de Andrade, e o Ambulatório LBT do Hospital da Mulher do Recife, além de reforçar a campanha municipal Recife Sem Preconceito e Discriminação que, desde 2013, divulga as leis que punem e proíbem atos descriminatórios em estabelecimentos públicos e privados.

“Levar os serviços do Centro LGBT do Recife para outros territórios da cidade também irá possibilitar que as equipes referenciem as demandas para atendimento na nossa rede socioassistencial, além de divulgar e registrar os canais de denúncias contra atos de violência, preconceito e discriminação em razão da orientação sexual do indivíduo”, reforça a Elizabete Godinho, secretária Executiva de Direitos Humanos do Recife. 

A iniciativa vai contar também com os projetos “Chegando Junto das Meninas e Mulheres” e “Recife: Cidade das Mulheres”, ações criadas pela Secretaria da Mulher. A primeira tem o objetivo de descentralizar as informações e serviços de atendimento da rede de prevenção e combate à violência doméstica e sexista entre mulheres e meninas do Recife, promovendo atendimento e difusão das políticas de enfrentamento. Também é objetivo, fortalecer a formação e o empoderamento de mulheres e meninas, através de oficinas, para que a autoproteção e o acesso a serviços de atendimento qualificado diminuam os índices de violência contra a mulher.  

Já a iniciativa “Recife: Cidade das Mulheres” busca realizar ações nas comunidades da cidade, promovendo prevenção da violência, a partir de esclarecimentos sobre cidadania, direitos das mulheres, divulgação da rede de atendimento à mulher, além de cursos profissionalizantes estimulando a autonomia econômica.

CENTRO LGBT - Inaugurado pela Prefeitura do Recife em 2014, o Centro de Referência em Cidadania LGBT do Recife é um espaço de promoção da cidadania e garantia de direitos de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais, habilitado a fornecer orientações sobre direitos humanos e prestar atendimento especializado a vítimas de discriminação e violência homofóbica. Trata-se do primeiro Centro de Referência Municipal do Estado de Pernambuco. Com equipe interdisciplinar, formada por agente de direitos humanos, psicólogo, advogado e assistente social, o equipamento tem mais de 2,3 mil usuários cadastrados e realizou mais de 12 mil atendimentos. O equipamento fica na Rua dos Médicis, nº 86, Boa Vista, e está funcionando de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h.

DENÚNCIA ONLINE - Lançado em 2018, a plataforma online de denúncias contra LGBTfobia está disponível no site da Prefeitura do Recife, por meio do linkhttp://bit.ly/DenunciaLGBTRecife. O canal recebe registro de casos com base nas leis municipais nº 16.780/2002 e nº 17.025/2004, que proíbem manifestações preconceituosas ou discriminatórias em razão da orientação sexual ou identidade de gênero, punindo os estabelecimentos públicos ou particulares, empresas ou organizações sociais que desrespeitarem as legislações. Após o registro da denúncia, a equipe da Gerência de Livre Orientação Sexual (Glos), em conjunto com órgãos administrativos da Prefeitura, dá início a um processo administrativo para a apuração da denúncia e, se for o caso, as punições impostas pelas leis são aplicadas. Além disso, a GLOS também se dispõe a propor ações educativas junto aos estabelecimentos que forem denunciados. Outros tipos de discriminação e violência, não previstos na legislação, podem procurar o Centro LGBT.