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Lei publicada em edição extra do Diário Oficial do Recife, nesta quarta (9), garante bônus para servidores da Educação comprarem livros a cada dois anos. Categoria terá mais dois benefícios em outubro

Aprovado por lei sancionada na última terça-feira (8) pelo prefeito Geraldo Julio, o Bônus Bienal para os servidores da Secretaria de Educação do Recife será depositado na conta de 6.365 educadores na próxima sexta-feira (11). A medida torna o benefício permanente e já permitirá que os profissionais utilizem os R$ 480 durante a Bienal Internacional do Livro de Pernambuco de 2013, que segue até o domingo (13).

Mas esse não será o único incentivo à formação pedagógica a ser pago este mês: também nesta sexta, os servidores receberão o Abono Educador, no valor de um salário mínimo (R$ 678), e a primeira parcela do abono da aula-atividade – esta última destinada apenas aos docentes das turmas até o 5º ano do ensino fundamental.

A Lei Municipal Nº 17.912/2013 foi sancionada pelo prefeito do Recife após a aprovação pela Câmara de Vereadores, que recebeu o projeto de lei em regime de urgência na última semana. De acordo com a legislação, o Bônus Bienal foi instituído para “possibilitar a aquisição de livros durante a Bienal Internacional do Livro de Pernambuco ou outro evento similar que a substituir”.

O pagamento do benefício será efetuado junto com os vencimentos, e sofrerá reajuste de acordo com o percentual aplicado para o vencimento básico mínimo do município. Somente estarão aptos a receber o bônus os servidores da Educação que estiverem no exercício de suas funções pelo menos até o mês anterior à realização da Bienal.

"Com esse recurso, o professor e os demais servidores contemplados vão poder enriquecer sua formação, adquirindo os livros que desejarem. O mais importante é que isso agora está garantido por lei", enfatizou o secretário de Educação do Recife, Valmar Corrêa.

Além de 5,5 mil professores, estão contemplados os ocupantes dos seguintes cargos: administrador, agente administrativo, agente administrativo escolar, agente de administração geral, agente de serviço de pessoal, assessor jurídico, assistente de administração, assistente técnico administrativo, auxiliar administrativo, auxiliar de administração geral, auxiliar de enfermagem, auxiliar de desenvolvimento infantil, desenhista, engenheiro, laboratorista de engenharia, músico, oficial administrativo, operador de máquina de reprografia, secretário de unidade escolar, técnico de desenvolvimento social, técnico contábil, técnico de nível superior e todos os integrantes do grupo ocupacional magistério (GOM).

ANTECIPAÇÃO – Já o Abono Educador foi antecipado pela Prefeitura do Recife em 2013. O valor é pago em reconhecimento aos educadores todos os anos, sempre em outubro, mês dedicado aos professores. Assim, todos os docentes e demais servidores enquadrados na lei já estarão com um salário mínimo a mais na conta desde a sexta (11), quatro dias antes do Dia do Professor.

Outro compromisso assumido pelo prefeito Geraldo Julio, o abono de aula-atividade é exclusivo para os professores categoria I (educação infantil e 1º ao 5º ano do ensino fundamental). Corresponde a 15 horas/aula da jornada mensal, cujo valor varia de acordo com a carga horária do docente. Essa é a primeira das três parcelas do abono, que cobrem de agosto a dezembro de 2013.

A aula-atividade representa 1/3 da carga horária mensal dos professores e é destinada ao planejamento e avaliação de atividades, fora de sala de aula. Este ano, uma comissão formada por técnicos da Secretaria de Educação e representantes do sindicato dos professores do município, o Simpere, definiu que os professores categoria I começariam a exercer 1/3 de aula-atividade a partir de fevereiro de 2014. Até lá, receberão o abono em dinheiro para complementar a carga horária.