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Assuntos Jurídicos | 10.09.15 - 12h38

Procon Recife realiza ação em comemoração aos 25 anos do Código de Defesa do Consumidor

Apenas este ano, o PROCON Recife realizou 3124 atendimentos com 1165 soluções imediatas

 

No próximo dia 11, sexta-feira, o Código de Proteção e Defesa ao Consumidor – Lei Federal 8.078 de 1990 -, completa seus 25 anos. Em comemoração a data, a equipe do PROCON Recife estará Estação Recife do Metrô, das 07h às 12h, orientando os consumidores e recebendo reclamações.

“São 25 anos de muita luta e conquistas, podemos dizer que o Código de Defesa do Consumidor é a Lei Mãe que protege e defende os direitos dos consumidores, a partir de sua criação, surgiram outras leis especificas conferindo ainda mais direitos aos consumidores”, afirmou o Secretário Executivo de Defesa do Consumidor do Recife, José Neves.

O Secretário acrescentou também que os PROCONS tem se fortalecido, assim como o cidadão está cada vez mais consciente de seus diretos e não deixa de reclamar, as empresas também tem respeitado mais os PROCONS.

De janeiro a agosto de 2015, o PROCON recife solucionou 80% dos casos recebidos. Dos 3124 atendimentos realizados 2511 foram solucionados, representando 80% de resolutividade. Os demais, 20% dos casos ou se encontram em andamento ou não foram solucionados, onde o PROCON impôs as penalidades cabíveis.

Do total de 3124 atendimentos, 1.165 demandas dos consumidores foram solucionados na hora e 1.240 atendimentos viraram reclamação. Desse total, 936 foram resolvidas através de audiência de conciliação.

Outros 410 casos foram encaminhados por meio do atendimento denominado CIP – Carta de informação preliminar eletrônica, no qual o PROCON encaminha uma carta eletrônica para o fornecedor, que tem o prazo máximo de 10 (dez) dias para responder resolvendo o caso. 

A ação contará também com a participação da Associação de Defesa e Cidadania do Consumidor (ADECCON), que estará presente com sua equipe de advogados esclarecendo as dúvidas dos consumidores. 

O PROCON Recife está aberto para receber os consumidores que se sentirem lesados em seu direito na Rua Carlos Porto Carreiro, 156, Derby, ou por meio do telefone: 0800 28 11 311.

 

SERVIÇO:

Pauta: Ação educativa em comemoração aos 25 anos do CDC
Data: sexta-feira, 11 de setembro
Hora: das 7h às 12h
Local: Estação Central do Recife, Rua Floriano Peixoto s/n, São José