Prefeitura do Recife facilita regularização dos Microempreendedores Individuais
Os 55 mil Microempreendedores Individuais (MEIs) da capital pernambucana poderão, a partir de agora, se regularizar sem custos e burocracia. Para obter o Alvará de Funcionamento, eles precisavam pagar cerca de R$ 200 por ano para obter a Certificação Digital, o que muitas vezes dificultava o exercício regular da atividade. A boa notícia é que a Prefeitura do Recife adquiriu uma dessas assinaturas virtuais e a disponibilizou gratuitamente para ser usada por todos os MEIs, que ganham a oportunidade de se adequar à legislação com muito mais facilidade.
A Certificação Digital é um tipo de identidade virtual, emitida por Autoridades Certificadoras públicas e privadas, que permite a identificação segura e inequívoca do autor de uma transação eletrônica. Para conseguir o benefício, os empreendedores individuais devem ligar para a Sala do Empreendedor do Recife, no telefone 0800 281 3535 (ligação gratuita), e agendar o horário de atendimento. A Sala é uma iniciativa da PCR que orienta as pessoas sobre temas como formalização de empresas, Créditos Produtivos para MEI, microempresas, empresas de Pequeno Porte (EPPs) e cursos de aperfeiçoamento.
O artesão Roberto Douglas, que comercializa artigos de couro, colares e bijuteiras, foi o primeiro empreendedor a receber o Alvará de Funcionamento dessa forma. “Quero trabalhar pra mim mesmo. Minha mãe já é MEI e me disse que assim podemos ter acesso ao INSS, então eu decidi procurar a Sala do Empreendedor para me regularizar. O atendimento foi rápido e eu já estou com o Alvará, sem precisar pagar pela assinatura digital”, afirma.
Profissionais como manicures, eletricistas e vendedores, que atuam no porta a porta, estão entre os principais beneficiados pela medida, que é fruto de parceria entre as secretarias municipais de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (SDSMA) e Mobilidade e Controle Urbano (Semoc). Inicialmente, o atendimento será feito na unidade da Sala do Empreendedor situada no andar térreo do edifício-sede da Prefeitura, que funciona da segunda à sexta, das 8h às 17h.
A iniciativa faz parte de uma série de ações implantadas pela Prefeitura do Recife para melhorar o ambiente de negócios na cidade, como a digitalização dos alvarás e do licenciamento. “Os processos foram desburocratizados com a digitalização dos alvarás e do licenciamento. Os novos procedimentos eliminaram o retrabalho e deram mais transparência”, aponta o secretário municipal de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente, Bruno Schwambach. O tempo para formalização de novas empresas, que antes passava de 100 dias, foi reduzido para 72 horas. Vale citar também a criação da Central de Licenciamento, que unificou o atendimento para quem quer dar entrada em processos urbanísticos e implantou o agendamento online.
ORIENTAÇÕES - A Sala do Empreendedor é uma iniciativa da PCR que orienta as pessoas sobre temas como formalização de empresas, Créditos Produtivos para Microempreendedor Individual (MEI), Microempresas, Empresas de Pequeno Porte (EPPs) e empreendedores informais, cursos de aperfeiçoamento, informações sobre o Programa Municipal de Compras Governamentais e concessão de alvará, licenças ambientais e sanitárias e tributações.
A Sala do Empreendedor atende em quatro unidades: andar térreo do edifício-sede da Prefeitura, número 5600 da Avenida Norte, Compaz do Alto Santa Terezinha e Compaz do Cordeiro.
Informações: 0800 281 3535 (ligação gratuita).