Festa da Padroeira terá esquema especial do Procon-Recife
Fiscalização acontece durante a 316ª edição da Festa de Nossa Senhora do Carmo, no período de 12 a 16 de julho
A equipe do Procon-Recife fiscalizará o comércio de produtos e alimentos, a partir desta quinta-feira (12), na área do entorno da 316ª edição da festa de Nossa senhora do Carmo – padroeira do Recife -, no Bairro de Santo Antônio. A operação especial segue até segunda-feira (16), e terá como alvo os bares, restaurantes e barracas, entre o Pátio do Carmo, Pátio de São Pedro, avenidas Dantas Barreto, Nossa Senhora do Carmo e início da Guararapes.
A ação autuará os infratores de acordo com a Lei Municipal 16705/2001; Decreto Municipal 19.274/2002 e Lei Estadual 13856/2009, que disciplina o comércio e preserva os direitos dos consumidores. Os fiscais farão valer o que determina o art. 39, inciso 1º, do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), que proíbe a cobrança de taxa mínima de consumação e utilização de placas de reserva de mesas dispostas nas calçadas. O pagamento de percentual referente à prestação de serviços é facultativo.
“Os profissionais do Procon-Recife estarão atentos para coibir práticas abusivas no comercio local. As irregularidades podem resultar em multas que variam de R$ 200,00 a R$ 1.000,00, ou até a suspensão de licença de funcionamento”, disse a diretora em exercício do Procon-Recife, Raquel Moraes.
Os consumidores podem apoiar o trabalho e denunciar as irregularidades pelos telefones 0800.281.1311 ou 3355.3290 ou ainda pessoalmente, na rua Carlos Porto Carreiro, 156, Boa Vista, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h.