PCR comemora Dia dos Direitos Humanos com ação de cidadania para pessoas em situação de rua
Para comemorar o Dia Nacional dos Direitos Humanos, celebrado neste sábado (12), a Prefeitura do Recife realizou uma ação de cidadania para as pessoas em situação de rua da área central da cidade, nesta sexta-feira (11). As atividades organizadas pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos do Recife aconteceram no Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua - Centro POP Glória, em Santo Amaro.
Os moradores em situação de rua puderam tirar a segunda via da carteira de identidade e de certidões de nascimento, casamento e óbito; se inscreveram no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e receberam orientações sobre o Bolsa Família; receberam orientações jurídicas, entre outras atividades. As assistentes sociais e psicólogas do Centro de Referência em Direitos Humanos Margarida Alves, da Prefeitura do Recife, deram orientações sobre violações de direitos humanos.
Os profissionais da Secretaria de Saúde do Recife distribuíram preservativos, fizeram aferição de pressão e de glicemia, exames de HIV, sífilis e tuberculose, deram orientações em saúde bucal e distribuíram kits. Já a equipe da Secretaria da Mulher do Recife deu orientações sobre violência doméstica e sobre os serviços oferecidos pela secretaria.
A Secretaria Executiva de Políticas sobre Drogas (Sepod) levou para o Centro Pop algumas atividades do Programa Acolhe Vida Recife para os usuários de drogas, como escuta qualificada, ações de redução de danos e encaminhamentos para as redes de saúde, assistência social e para a rede complementar, conforme a necessidade e vontade do usuário.
“Pensamos em comemorar o Dia Nacional dos Direitos Humanos e o aniversário do Centro Margarida Alves, que também é neste sábado, promovendo esta ação de cidadania para essa população que já tem tantos direitos violados”, disse Janaína Ramos, coordenadora do Centro Margarida Alves.
Para a chefe de Divisão dos Serviços Especiais para a População em Situação de Rua do Recife, Fernanda Carvalho, a emissão de documentos é o passo inicial para ampliação da cidadania. “Ter os documentos é imprescindível para poder acessar outras políticas públicas, como o Cadastro Único para Programas Sociais, o acesso à escolarização e profissionalização, por exemplo”.
A guardadora de carros Ana Cláudia de Souza, 30 anos, aproveitou a ação da Prefeitura do Recife para tirar a terceira via da carteira de identidade. “Na rua, perdi todos os meus documentos, há uns sete meses. Sem eles não consigo resolver nada. Só tenho o registro de nascimento. Hoje aproveitei o dia para resolver tudo”, disse a jovem que morou na rua por mais de dez anos, mas, nesta semana, foi acolhida na Casa de Passagem, junto com o marido e o filho de 2 anos.
ACOMPANHAMENTO - A Prefeitura do Recife acompanha os moradores de rua através do Serviço Especializado em Abordagem Social de Rua (SEAS). A Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude, Política sobre Drogas e Direitos Humanos do Recife identifica as pessoas em situação de rua nas vias públicas, conhece as histórias de vida e, através da construção gradativa de vínculos, tenta pactuar com os usuários a construção de alternativas de vida para além das ruas. Sempre que há aceitação, as equipes do SEAS fazem o encaminhamento para os Centros POP, rede de saúde, acolhimento institucional, além da emissão de documentação civil, inclusão em programas e benefícios sociais e tentativa de reintegração com a família.
Mensalmente, cerca de 200 pessoas diferentes são atendidas nos dois Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centro POP) da PCR, localizados em Santo Amaro e na Madalena. Os equipamentos atendem uma demanda mais emergencial do usuário. É o local onde as pessoas em situação de vulnerabilidade social podem ser incluídas no Cadastro Único, ter acesso à alimentação, higiene pessoal, atendimento psicossocial e podem ser encaminhadas para acolhimento (se quiserem e se enquadrarem no perfil) e cursos. Os equipamentos oferecem atendimento e atividades direcionadas à sociabilidade, na perspectiva de fortalecimento de vínculos interpessoais e/ou familiares. Parte do usuário a procura, diferente do SEAS, em que o serviço vai até o morador de rua.
DATA – Doze de agosto foi instituído como Dia Nacional dos Direitos Humanos em 2002 pela Lei nº 12.641, em referência ao assassinato da trabalhadora rural Margarida Alves. No Recife, o Centro de Referência em Direitos Humanos Margarida Alves faz aniversário nesta mesma data, comemorando a marca de mais de mil acompanhamentos de casos de violação dos direitos humanos. O atendimento ao público é feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, no 6º andar do edifício-sede da Prefeitura.