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O Procon Recife realiza a partir desta quinta-feira, 13,  a partir das 9h30, fiscalização no Terminal Integrado de Passageiros – TIP, localizado no bairro do Curado. Com a chegada do Carnaval e o aumento no fluxo de passageiros que transitam pelo Terminal Rodoviário do Recife, muitas irregularidades acontecem, praticadas por empresas de transporte de pessoas, principalmente neste período. Além de dar plantão no local para receber denúncias, os fiscais também distribuirão material informativo.

Entre os pontos que serão verificados junto às empresas estão: as condições de higiene e segurança dos transportes, acessibilidade, horários de chegada e partida, ineficiência de informações de preço, o atendimento preferencial, o cumprimento da legislação que determina a gratuidade nas viagens de idosos, direito de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos e com rendimentos não superiores a dois salários mínimos -, além de portadores de necessidades especiais.

Um dos alertas do Procon refere-se a Lei que garante a disponibilização de dois assentos em todos os ônibus de transporte interestadual e intermunicipal no ônibus convencional. “Além das duas vagas previstas, a empresa deverá conceder o desconto mínimo de cinqüenta por cento do valor da passagem para os demais assentos do veículo, entretanto a maioria das empresas insistem em desobedecer e prejudicar os beneficiários dessa concessão”, destaca a presidente do Procon Recife, Ana Paula Jardim.

Ela acrescenta que em época de grande fluxo de passageiros, como o Carnaval, os fornecedores de transporte devem garantir uma prestação de serviços de qualidade aos consumidores. “Estamos intensificando as fiscalizações, a fim de garantirmos uma viagem segura e confortável aos cidadãos”, disse.

 Vale ressaltar que caso o consumidor identifique qualquer irregularidade no período do carnaval, pode formalizar denúncia pelas redes sociais, pelo 08002811311 e pelo email procon@recife.pe.gov.br.