Dircon e Procon/Recife integram Força-Tarefa de fiscalização aos bancos
[/caption]A Diretoria de Controle Urbano (Dircon) e o órgão de Proteção ao Consumidor do Recife (Procon) estiveram presentes na tarde desta quinta-feira (12) na audiência convocada pelo Ministério Publico de Pernambuco (MPPE) para avaliar a situação das agências no tocante às normas de segurança determinadas pelo Município. Na oportunidade ficou determinada a criação de uma força-tarefa para reforçar o monitoramento e aplicar as penalidades aos bancos. Além dos órgãos municipais, participaram do evento, vereadores do Recife, Federação dos Empregados em Estabelecimentos Bancários, Procon-PE, Sindicato dos Bancários de PE, Sindicato dos Vigilantes do Estado, SDS e Policia Federal - cada um desses órgãos terá um representante na força-tarefa.
O encontro, que está acontecendo mensalmente no MPPE, tem sido coordenado pelo promotor do Consumidor, Ricardo Coelho. O promotor lembrou a importância de cada entidade que participa da ação em defesa da segurança nos bancos da cidade e elogiou a atuação dos dois órgãos municipais." A Dircon e o Procon estão de parabéns na defesa pelo consumidor, esta ação não pode parar em defesa sociedade. Terminamos as fases de autuações e multas, agora ė preciso que a legislação seja cumprida”, reforçou.
A diretora do Procon-Recife, Cleide Torres, destacou a importância da força-tarefa em agir unida e principalmente ao lado da SDS e a Policia Federal. "Estaremos nas agências fiscalizando as exigências das leis, não queremos fechar os bancos e sim aplicar a legislação específica", lembrou Torres. Para a Assessora Jurídica da Dircon, Cândida Bonfim, o trabalho de fiscalização aos bancos virou rotina e destacou a colaboração dos bancários e a população recifense durante as vistorias. "A Prefeitura em nenhum momento quer fechar agências, mas se houver necessidade, faremos", alertou Bonfim.
Ao final da audiência pública ficou definido um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que será entregue a Federação dos Donos de Bancos (Febraban), caberá à força-tarefa a fiscalização das normas exigidas no documento. As vistorias em agências teve início no dia 13 de fevereiro e detectou 26 bancos em descordo com os requisitos básicos de segurança.
Normas de Segurança - Entre as normas de segurança nas agências estão a instalação de circuito de TV, incluindo pelo menos três câmeras na área externa e passa-volumes. Também é exigido um sistema de segurança com dois vigilantes usando coletes à prova de bala e em cabines blindadas, com cada um dos pavimentos com policiamento. Outros dois vigilantes armados devem estar atentos à circulação das pessoas na parte externa. A legislação ainda determina que todas as entradas e saídas devem ter portas e janelas blindadas, além de porta detectora de metais e vaga de estacionamento para carro-forte.
Os estabelecimentos irregulares autuados têm até cinco dias para cumprir o que determinam as leis. Podem ser notificados a pagar multas que variam entre R$1.000 e R$10.000. Em caso de descumprimento, os bancos terão o alvará de funcionamento cassado.