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Secretaria de Finanças selecionou 700 empresas, que serão objeto da autuação fiscal

Um intenso trabalho de inteligência fiscal é a base da operação especial
que deverá autuar, a partir da próxima semana, cerca de 700 empresas da
cidade devedoras do Imposto Sobre Serviços (ISS). Deflagrada pela Prefeitura
do Recife, através da Secretaria de Finanças, a iniciativa visa checar em que
casos o imposto não foi recolhido ou quando ocorreu recolhimento inadequado.
Inicialmente, o foco é o exercício de 2012, mas numa segunda etapa a
fiscalização será direcionada aos devedores de anos anteriores.

Seis auditores do Tesouro Municipal participam da operação, que
inclui atividades internas e de campo, quando serão autuados os 700 maiores
devedores do ISS, cujo débito referente ao ano passado está estimado em
R$ 23 milhões. Para o secretário municipal de Finanças, Roberto Pandolfi,
“a grande aliada desse trabalho é a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-
e), que serve de subsídio para a equipe de fiscalização, na hora de cruzar
informações digitais entre as notas fiscais emitidas e o tributo pago de fato
para, em seguida, ir a campo fazer as autuações”.

No momento da autuação, o devedor deverá arcar, ainda, com uma
multa de 40% sobre o valor devido. As empresas que quiserem se antecipar
à autuação e, consequentemente, se livrar da multa, poderão comparecer ao
Centro de Atendimento ao Contribuinte (térreo do edifício-sede da PCR) para
fazer a confissão dos débitos (denúncia espontânea) e efetuar o pagamento.
O contribuinte poderá regularizar o débito optando entre quitar a dívida à vista,
com redução de 70% nos juros e multa de mora, ou fazer o parcelamento em
até 96 vezes, com parcela mínima de R$ 34,25 reais.

Recife tem hoje 17,7 mil empresas autorizadas a emitir a nota fiscal
de serviços eletrônica, que estão distribuídas nos mais diversos ramos de
atividade, com atuação nas áreas de saúde, educação e lazer, por exemplo.
Hospitais, laboratórios, faculdades, escolas, cursos de idiomas, salões
de beleza, academias de ginástica, oficinas, hotéis, pousadas, cinemas e
estacionamentos de shoppings são alguns exemplos de prestadores
contribuintes do ISS.

Além de tornar mais eficiente o controle do fisco municipal, a nota
fiscal eletrônica ajuda a reduzir o valor pago com o IPTU (Imposto Predial
e Territorial Urbano) do tomador do serviço, já que o contribuinte recebe
desconto no imposto a partir dos créditos gerados com a emissão da NFS-
e. É uma via de mão dupla - o cidadão paga pela prestação de um serviço,
pede a nota eletrônica e contribui para aumentar a arrecadação do ISS. Em
contrapartida, a Prefeitura do Recife retribui ao cidadão concedendo desconto
no IPTU do próximo ano, a partir dos créditos obtidos com as notas fiscais
emitidas.

SISTEMA DE CRÉDITOS PARA DESCONTO NO IPTU DO RECIFE

O sistema de acúmulo dos créditos com a NFS-e funciona de maneira
simples. Quando o contribuinte pede a nota ao contratar um serviço, parte
do ISS recolhido é transformado em créditos para o cliente, sendo 30% para
pessoas físicas e 10% para pessoas jurídicas. Para ter direito ao benefício, a
pessoa deve se cadastrar no site da Prefeitura (www.recife.pe.gov.br/nfse) com
seu CPF (pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica). A partir do momento em
que se cadastra, as notas serão emitidas no seu CPF e a confirmação de que o
tributo foi recolhido será enviada a seu e-mail.

O contribuinte também pode direcionar a bonificação para mais de
um imóvel, que pode estar em nome de qualquer pessoa. Os candidatos ao
benefício não precisam ter residência no Recife, mas os créditos só são válidos
para imóveis localizados na cidade. Além disso, é fundamental que, na data da
indicação, tanto o detentor do crédito quanto o imóvel indicado não possuam
débito com a Prefeitura do Recife.