Prefeitura do Recife lança consulta pública sobre prestação de serviço de coleta, transporte, tratamento e destinação de resíduos de equídeos
Iniciativa é uma das etapas do Programa Gradual de Retirada dos Veículos de Tração Animal. No próximo dia 28, SEDA promoverá audiência pública para tratar dos temas
A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Governo e Participação Social e da Secretaria Executiva dos Direitos dos Animais (SEDA), publicou no Diário Oficial do Município desta terça-feira (12) o aviso de Consulta Pública para prestação de serviço de coleta, transporte tratamento e destinação final dos resíduos de equídeos (cavalos, burros e mulas), contaminados por doenças infecciosas que acometem essas espécies. O objetivo é obter informações técnicas necessárias para a definição de uma relação contratual futura da gestão municipal com órgãos ou empresas que executem os serviços para animais dessas espécies. No próximo dia 28, a SEDA vai promover uma audiência pública com a participação de órgãos públicos e empresas para discutir o tema.
Os técnicos e gestores municipais planejam discutir a forma como os animais que, porventura forem eutanasiados, deverão ser recolhidos da Gerência de Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses (GEVACZ). Essas informações são necessárias em razão do Decreto Municipal n° 32.121/19, que regulamenta o Programa Gradual de Retirada dos Veículos de Tração Animal.
O decreto prevê o recolhimento de animais de grande porte que circulam carregando carroças e equipamentos de portes semelhantes. Todos eles passarão por vistoria sanitária e os que forem detectados com a doença do Mormo ou outra infectocontagiosa terão que passar por eutanásia, promovida com analgesia total, sem sofrimento para o animal, de acordo com determinação da Instrução Normativa nº 6, de 2018, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). O mormo é uma doença causada por uma bactéria que acomete os equídeos - cavalos, burros e mulas - e pode ser transmitida a outros animais e seres humanos, quando em contato com bichos infectados.
AUDIÊNCIA PÚBLICA - A audiência pública ocorrerá no dia 28 de abril, às 10h, de forma presencial, na Secretaria Executiva dos Direitos dos Animais, no 5º andar do edifício-sede da Prefeitura do Recife, situado na Av. Cais do Apolo, nº 925, Recife/PE. Os interessados deverão fazer a inscrição através do Formulário disponibilizado, que após preenchido dever ser remetido para o e-mail: sedahvr@recife.pe.gov.br.
Órgãos especializados como a Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro), Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (EMLURB), Vigilância Ambiental Municipal, Secretaria de Meio Ambiente, Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH) e empresas que com expertise em serviço de destinação de resíduos de animais serão convidados para audiência pública.