Secretaria de Direitos Humanos participa de fórum nacional voltado às pessoas portadoras de deficiência
O gerente da pasta, José Diniz, encontra-se em Brasília onde discute várias temáticas e políticas destinadas ao segmento
Durante esta terça (12) e quarta-feira (13), acontece, em Brasília, a 2ª Reunião do Fórum Brasileiro de Conselhos Estaduais das Pessoas com Deficiência. A Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã (SDHSC) do Recife participa do evento, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSDH), e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CONED/PE.
O gerente da SDHSC, José Diniz, representa a pasta municipal durante o encontro, onde são discutidas várias temáticas e políticas destinadas ao segmento. “O evento começou com a participação do secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNPD), Antônio José Ferreira. Agora a discussão gira em torno do regimento interno e das questões técnicas para o fórum de conselhos estaduais e políticas para a efetivação do plano nacional ‘Viver sem Limites’, que queremos implementar no Recife”, informou.
Ainda dentro da programação do evento, acontece a eleição da Coordenação Geral e Regional do Fórum (durante a tarde desta terça), e a definição e aprovação do Plano de Ação do Fórum (prevista para amanhã).
Plano Viver sem Limite – Lançado em novembro do ano passado, o Plano Nacional dos Direitos da pessoa com Deficiência – Viver sem Limite – ressalta o compromisso do Brasil com as prerrogativas da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da ONU, ratificada pelo país com equivalência de emenda constitucional.
Atualmente, no Brasil, 45 milhões de pessoas declaram possuir algum tipo de deficiência, segundo o Censo IBGE/2010. A proposta do Viver sem Limite é que o Governo Federal, estados, Distrito Federal e municípios façam com que a Convenção aconteça na vida das pessoas, por meio da articulação de políticas governamentais de acesso à educação, inclusão social, atenção à saúde e acessibilidade.
Elaborado com a participação de mais de 15 ministérios e do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE), que trouxe as contribuições da sociedade civil, o Plano Viver sem Limite envolve todos os entes federados e prevê um investimento total no valor de R$ 7,6 bilhões até 2014.