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Mais uma Câmara de Conciliação e Mediação foi instalada no Recife nesta quarta-feira (12). O prefeito Geraldo Julio e o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Leopoldo Raposo, firmaram a parceria para o funcionamento da unidade, que será no Compaz Ariano Suassuna, localizado no bairro do Cordeiro. Com a assinatura do termo de cooperação, os acordos firmados poderão adquirir status de decisão judicial através da homologação de um juiz.

O objetivo da Câmara é resolver impasses de forma extrajudicial, pacífica e negociada, com o auxílio de psicólogos e assistentes sociais da Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude, Política sobre Drogas e Direitos Humanos do Recife. “É mais uma parceria firmada entre a Prefeitura e o TJPE. As mediações de conflito e as conciliações já estão sendo realizadas no Compaz do Alto Santa Terezinha e agora aqui no Compaz do Cordeiro. As decisões são homologadas pelo juiz e ganham força de sentença. São pequenas questões que acontecem na comunidade e que são resolvidas sem precisar de um processo judicial”, explicou o prefeito Geraldo Julio.

A mesma parceria já foi firmada entre a PCR e o TJPE para instalação da Câmara de Conciliação no Compaz Governador Eduardo Campos, localizado no Alto Santa Terezinha, realizando cerca de 400 conciliações e evitando mais processos judiciais. Na Prefeitura, o convênio envolve as Secretarias de Desenvolvimento Social, Juventude, Política sobre Drogas e Direitos Humanos do Recife, a Procuradoria Geral do Município e a Secretaria de Segurança Urbana. O objetivo da mediação de conflitos é disseminar a cultura da conciliação e da solução consensual e pacífica dos conflitos sociais, antes que se tornem casos de violência.

“É um serviço que é colocado à disposição da sociedade, sobretudo das pessoas mais carentes. Os membros da comunidade podem acessar o serviço, que fica mais próximo da população, para receber orientação e resolverem seus problemas. São questões de vizinhança, familiares e o objetivo é desburocratizar e não trazer despesas para os envolvidos. É rápido e uma forma do Judiciário se aproximar do cidadão”, destacou o presidente do TJPE, Leopoldo Raposo. Nos dois equipamentos, são solucionados, de forma pacífica e ágil, conflitos de famílias e vizinhos, como problemas relacionados a som alto, lixo, pensão alimentícia, herança, divórcio e dívidas, por exemplo.

“A gente já vem fazendo este tipo de mediação dentro das comunidades, mas em alguns casos é preciso esse suporte do Judiciário. Um conflito familiar que envolve guarda de filho, por exemplo. A gente precisa da homologação de um juiz, já que assim a gente não efetivaria a ação. Então, é importante o convênio com o Tribunal de Justiça”, disse a secretária Ana Rita Suassuna. No total, os dois Núcleos de Prevenção e Mediação de Conflitos da Prefeitura do Recife já realizaram mais de 1.500 atendimentos, entre mediações de conflitos e encaminhamentos para outros órgãos, desde 2016.

Os recifenses em situação de conflito podem se dirigir à Câmara de Conciliação para relatar o problema de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h. Num segundo momento, a outra parte envolvida é chamada para diálogo com a mediação dos técnicos qualificados. A partir da parceria, quando for firmado um acordo entre as duas partes, um juiz poderá analisar o que foi pactuado, e se for possível, homologará a solução como decisão judicial.