Recife sedia seminário nacional sobre a Lei de Incentivo ao Esporte
Evento acontece no Cais do Sertão, nesta terça (13), com o objetivo de explicar as mudanças recentes na legislação
O Recife foi a capital escolhida para sediar o 3º Seminário Nacional da Lei de Incentivo ao Esporte, que acontece nesta terça (13), a partir das 9h30, no Cais do Sertão, situado na Avenida Alfredo Lisboa, S/N, Bairro do Recife. O evento é realizado pelo Ministério do Esporte, com apoio da Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer (Seturel), e tem o objetivo de esclarecer as alterações trazidas pela Portaria n° 269/2018, que dispõe sobre a tramitação, avaliação e aprovação dos projetos incentivados.
O objetivo do encontro é capacitar os interessados em adquirir recursos através da Lei para investimentos no esporte, seja de forma educacional, de lazer e de alto rendimento. Entre os temas a serem discutidos no Seminário estão admissibilidade dos projetos, captação de recursos, análise técnica e orçamentária, remanejamento de recursos e prestação de contas.
O público alvo são empresas; clubes; associações; profissionais, universidades e faculdades de educação física; federações esportivas; e ONGs ligadas a projetos esportivos. Participam também representantes da Prefeitura do Recife e da equipe técnica do Ministério do Esporte
Entenda a Lei - A Lei de Incentivo ao Esporte (11.438/2006) permite que patrocínios e doações para a realização de projetos desportivos e paradesportivos sejam descontados do Imposto de Renda devido por pessoas físicas e jurídicas. De acordo com o Decreto, pessoas físicas podem descontar até 6% do Imposto de Renda devido, e pessoas jurídicas, até 1%.