Prefeitura do Recife intensifica fiscalização de ocupações irregulares em área de mangue
Com o objetivo de coibir a incidência de ocupações irregulares em áreas de mangue no Recife, a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano (Semoc) tem intensificado a fiscalização em algumas localidades da capital, como Dancing Days/Sítio Grande (Imbiribeira), Jiquiá e Afogados. A prática é considerada crime ambiental pela Lei Federal nº9.605/1998. A partir de agora as ações de fiscalização das construções irregulares contam com a maior integração da Delegacia de Polícia do Meio Ambiente (Depoma).
O trabalho de fiscalização faz parte da rotina da Semoc. Porém, desde o ano passado algumas áreas vêm sendo mapeadas com o objetivo da realização de ações preventivas nas proximidades de rios, mangues e canais da cidade. Um levantamento de localidades que apresentam maior vulnerabilidade quanto à invasão de manguezais para construções irregulares foi realizado pelas equipes técnicas da secretaria. Dancing Days/Sítio Grande (Imbiribeira), Jiquiá e Afogados estão no escopo dessa força-tarefa que conta com o envolvimento de órgãos da Prefeitura do Recife e do Governo do Estado.
“Agora, com a Delegacia de Polícia do Meio Ambiente, vamos intensificar e potencializar ainda mais nosso trabalho por meio de uma política de enfretamento às construções irregulares em área de mangue”, explica o secretário de Mobilidade e Controle Urbano, João Braga. “Com isso buscamos inibir que novas construções venham a acontecer nas áreas de mangue da cidade, além de responsabilizar e judicializar criminalmente os responsáveis”, completa.
Segundo a delegada do Depoma, Maria Elizabeth Barreto, quatro pessoas estão sendo investigadas por crime ambiental cometido no Jiquiá. “Invasão e supressão de área de mangue configuram crime ambiental. A penalidade nesses casos varia de três meses a um ano de reclusão. Os indícios dessa investigação apontam para a comercialização em área de preservação ecológica”, explica a delegada.
É importante destacar que as ações de demolição feitas nesses casos são realizadas em imóveis desabitados ou em construções inacabadas e sem residentes nelas. As construções realizadas em áreas de mangue colocam em risco a preservação de espécies nativas desse tipo de vegetação, comprometem ainda mais a qualidade das águas dos rios que cortam a cidade e muitas vezes são feitas sem orientação técnica colocando em risco o desabamento total ou parcial do imóvel.
Histórico – O mapeamento de áreas com maior probabilidade de risco de crimes ambientais foi realizado por técnicos das Regionais de Controle Urbano em 2017. Há um ano, aproximadamente, as operações de fiscalização vêm sendo realizadas de maneira mais sistemática contando com o apoio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Emlurb, Guarda Municipal, Polícia Militar de Pernambuco e a própria Delegacia de Polícia do Meio Ambiente (Depoma).
Somente neste ano de 2018 foram realizadas ações em Afogados, na rua Fernando Firmino, nos dias 05 de abril e 30 de outubro; nas comunidade Dancing Days/Sítio Grande, na Imbiribeira, nos dias 05, 06,012,020 e 28 de setembro; e no Jiquiá por dois dias, 07 e 12 de novembro.