Assuntos Jurídicos | 14.02.25 - 10h40
Procon Recife realiza ação de orientação e fiscalização na praia de Boa Viagem
Iniciativa acontecerá na faixa de areia e é voltada aos consumidores e comerciantes e ocorrerá nos dois próximos fins de semana, a partir das 10h
A praia de Boa Viagem é um dos destinos mais procurados do verão brasileiro todos os anos. A temperatura quente da água do mar, a hospitalidade da população e a culinária praiana atraem turistas de várias partes do Brasil e do mundo. Receber bem e prestar um serviço de qualidade fazem a diferença.
Atento à intensa movimentação nesta época do ano, o Procon Recife coloca o pé na areia e realiza uma ação com o intuito de orientar clientes e fiscalizar as barracas instaladas ao longo da praia. O trabalho ocorrerá sábado (15) e domingo (16), a partir das 10h, e se repete no próximo final de semana, nos dias 22 e 23, no mesmo horário.
A ação visa esclarecer o que pode ser cobrado pelos comerciantes, de forma com que o direito do consumidor seja sempre assegurado. Na oportunidade, os frequentadores da praia receberão um material informativo - abanador - contendo as principais dúvidas, como a cobrança de aluguel de guarda-sol, de cadeira, de cooler e taxa de rolha.
Em relação à forma de pagamento, outra dúvida frequente, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) permite valor diferenciado - débito e crédito - , mas é necessário justificar o motivo e avisar previamente ao cliente. Outra obrigação da barraca é disponibilizar cardápio em português, com o preço de todos os serviços oferecidos. Por se tratar de espaço público, o consumidor pode colocar a sua cadeira onde quiser.
Atendimento - Para obter informações ou registrar denúncia, o Procon Recife disponibiliza atendimento presencial na sua sede, localizada na Rua do Imperador, 491, no bairro de Santo Antônio, e nos postos de atendimento situados nos Compaz (Ariano Suassuna, no Cordeiro; Eduardo Campos, no Alto Santa Terezinha; Dom Helder, no Coque; e Paulo Freire, no Ibura, e Leda Alves, no Pina).Além disso, o contato pode ser feito por meio do telefone 0800 2811 311, do site www.procon.recife.pe.gov.br e do e-mail denunciaproconrecife@recife.pe.gov.br.