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Evento foi promovido pelas comissões de Seguridade Social e Família, e de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados

O Secretário de Saúde do Recife e também diretor de Descentralização e Regionalização do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Gustavo Couto, participou em Brasília (DF) da audiência pública sobre Políticas de Assistência e de Afirmação de Direitos dos Portadores de Transtorno Mental no Brasil. O evento aconteceu no último dia 12 na capital federal e foi promovido pelas comissões de Seguridade Social e Família, e de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, sob a coordenação do deputado federal Henrique Afonso (PV-AC).

Para dar início às atividades, o coordenador da Área Técnica de Saúde Mental, Álcool e outras drogas do Ministério da Saúde, Roberto Tykanory Kinoshita e o conselheiro do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Antônio Carlos Guimarães Sousa Pinto, fizeram uma ampla apresentação sobre o processo histórico da Reforma Psiquiátrica Brasileira, demonstrando também os avanços e desafios para esta área.

Roberto Tykanory e Antônio Carlos Sousa destacaram também a importância histórica da Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei nº 10.216, 6 de abril de 2001), também conhecida como Lei Paulo Delgado, para o Sistema Único de Saúde e para o processo democrático brasileiro. A Lei foi uma conquista, e representou o início da Reforma Psiquiátrica nos campos legislativo e normativo, afirmou Tykanory.

Até o final da década de 80, o modelo operante no Brasil era o hospitalocêntrico, focalizado exclusivamente no atendimento e internação do paciente em hospitais psiquiátricos e manicômios. Pesquisadores, familiares de pacientes, profissionais de saúde, gestores pertencentes à Reforma Sanitária, integrantes de movimentos de direitos humanos inquietos e inconformados com a situação dos pacientes portadores de transtorno mentais, começaram a questionar e debater a resolutividade deste modelo de atenção. Com isso, verificou-se que o modelo não atendia de forma eficaz e qualificada ao tratamento do portador de transtornos mentais, além de ser segregador, excludente e inoperante. Segundo Tykanory os hospitais psiquiátricos eram considerados depósitos de seres humanos, isso ficava cada vez mais evidente à medida que crescia o número de denúncias de atos de agressão, violência, descaso e maus tratos aos pacientes no interior destes hospitais.

Em consonância com as discussões do modelo, surgiram no Brasil os primeiros Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) em São Paulo e Santos, que se tornou marco no processo de Reforma Psiquiátrica Brasileiro. Os CAPS passaram a oferecer atendimento à população, realizando o acompanhamento clínico e a reinserção social dos usuários pelo acesso ao trabalho, lazer, exercício dos direitos civis e fortalecimento dos laços familiares e comunitários. Para Tykanory este novo modelo, com repercussão nacional, enfatizou a importância de se constituir e consolidar uma rede de atenção de cuidado a saúde mental, em substituição ao modelo hospitalocêntrico.

Tykanory esclarece que esta mudança de modelo de atenção está acontecendo de forma progressiva. Isso é visível no processo de alocação de recurso na Saúde Mental. Em 2002, cerca de 80% do orçamento da Coordenação de Saúde Mental do Ministério da Saúde era direcionado para a alta complexidade. Investia-se mais em hospitais e clínicas. Já em 2009, com a inversão do modelo, mais de 70% do orçamento foi exclusivo a Atenção Básica. Hoje o Ministério da Saúde está investindo recursos em ações e áreas comunitárias e humanizadas. Agora é necessário ampliar, qualificar e concretizar cada vez mais esta política humanizada de atenção.

Neste contexto, Gustavo Couto chamou atenção para a necessidade de se repensar a situação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) hoje. Para Couto, com a desospitalização dos pacientes e a consolidação cada vez maior dos CAPS, houve no interior do modelo um processo de centralização da Atenção à Saúde Mental nos Centros, reproduzindo muitas vezes o modelo hospitalocêntrico.

Com isso, alerta o secretário, os CAPS passaram a ter uma insuficiente resolutividade, tendo uma condição que não responde a um conjunto imediato de resolução social, porque não está articulado em rede. Não é só construir um novo processo substitutivo, não é só fazer Hospital Dia, NAPS, CAPS, residência terapêutica, ambulatório, temos também que mudar a clínica, o conceito, a lógica. Sair daquela queixa-conduta e do processo medicamentoso, para uma clinica-ampliada, com projeto terapêutico singular, com responsabilidade sanitária. Precisamos atender o paciente como um todo, na sua integralidade, senão acabamos reproduzindo o modelo antigo. Não adianta em nada mudar apenas a instituição se a lógica continua a mesma.

O secretário chamou atenção também para a necessidade de trabalhar a Saúde Mental em Rede Integrada de Saúde, organizada em um sistema que garanta a acessibilidade do paciente a todos os níveis de atenção, do acolhimento humanizado na Atenção Básica, integrado à Estratégia Saúde da Família, a reinserção na sociedade e reabilitação psicossocial, por meio de uma política intersetorial.

Estamos num momento de recondução e de fortalecimento de um novo processo de trabalho nas políticas públicas de caráter universal, e o fato da saúde mental estar na pauta política vejo como positivo. Agora temos que debater qual é a Saúde Mental que queremos na Atenção Básica, defende.

Segundo Couto este é um tema importante e necessário a ser debatido em todas as esferas políticas. O Conasems já vem pautando o tema algum tempo nas suas teses, cartas e discussões.

Também participou da mesa a coordenadora Geral de Articulação da Política de Inclusão no Sistema de Ensino do Ministério da Educação, Liliane Garcez.

Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems)