Recife ganha mais de 1400 hectares de áreas verdes protegidas
Prefeito sanciona lei que cria o Sistema Municipal de Unidades Protegidas (Smup), aumentando área das Unidades de Conservação de 7.211 para 8.618 ha. (Foto: Paulo Lopes/Arquivo PCR)[/caption]
O Recife ganhou mais de 1400 hectares de áreas verdes protegidas. A Lei Nº 18.014/2014, sancionada pelo prefeito Geraldo Julio, criou o Sistema Municipal de Unidades Protegidas (Smup), aumentando para 8.618 ha as Unidades de Conservação (UCs) da cidade. Pela Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), de 1996, o total era de 7.211 ha. Para isso, a Lei readequou os limites das UCs, incorporando a elas áreas vizinhas que não haviam sido incluídas pela Luos, mas eram consideradas Zonas de Ambiente Natural (ZAN) pelo Plano Diretor do Recife.
Entre as principais áreas protegidas que tiveram acréscimo de área verde estão o Parque dos Manguezais, na Zona Sul, e as Unidades de Conservação da Natureza (UCNs) da Mata da Várzea, Beberibe, Dois Irmãos, Iputinga, Matas das Nascentes, Sítio Grande, São Miguel, Tamandaré e Sítio dos Pintos. Em Dois Irmãos, o aumento foi superior a 116 ha, chegando a mais de 106 ha no Sítio dos Pintos e 81 ha nas Matas das Nascentes.
De iniciativa da Prefeitura, a nova legislação define um novo mapa verde e institui regras mais efetivas de preservação da cobertura vegetal, além de estabelecer um moderno mecanismo de compensação ambiental. O Smup faz parte do programa de governo da atual gestão e estava previsto no Plano Diretor do Recife desde 2008. Elaborado pelo corpo técnico da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife, o texto recebeu contribuições dos parlamentares e das relatorias das comissões de Legislação e Justiça; e de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito, na Casa José Mariano.
“Demos um passo importante para melhorar a qualidade de vida no Recife. O Sistema Municipal de Unidades Protegidas cria um novo paradigma de proteção das áreas verdes, pois ele funcionará como um plano diretor de meio ambiente”, diz a secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife, Cida Pedrosa, ressaltando o apoio prestado pela Câmara de Vereadores ao projeto, sendo fundamental para aprimorar as normas e os instrumentos nele estabelecidos.
De forma geral, o PL unifica a legislação já existente, define e regulamenta todo o patrimônio natural da cidade. As disposições abrangem os grandes maciços vegetais e os pequenos espaços inseridos na malha urbana que ajudam a regular o clima e valorizar a paisagem. Por isso, o texto redefine as categorias de Unidades Protegidas em: Jardins Botânicos; Unidades de Conservação da Natureza (UCN); Unidades de Conservação da Paisagem (UCP); e Unidades de Equilíbrio Ambiental (UEA).
A novidade está nas UEAs, que são espaços inseridos no contexto urbano, com a função de manter ou elevar a qualidade ambiental e paisagística. Dela, fazem parte os Imóveis de Proteção de Área Verde (IPAV); Jardins Históricos; Árvores e Palmeiras Tombadas; as Áreas Verdes Públicas de Convivência e de Composição Viária. “Com o Smup, passamos a reconhecer o valor ecológico de jardins como os de Burle Marx, de canteiros centrais de avenidas, praças e outros nichos de verdes”, complementa Cida Pedrosa.
Também com a intenção de resguardar de forma eficaz as maiores áreas verdes da capital, o PL traz, em 59 das suas 82 páginas, uma longa descrição dos limites das Unidades de Conversação. São os mapas e as coordenadas georeferenciadas das 27 reservas, que juntas hoje constituem uma área de 7.025 hectares. A iniciativa fecha as lacunas contidas nas antigas legislações que criaram partes das UC, mas não descreviam as fronteiras.
A nova lei ainda cria um novo mecanismo de compensação ambiental. O texto determina que os empreendimentos ou atividades de significativo impacto ambiental terão de apoiar a implantação e manutenção de uma Unidade Protegida (UP). Os recursos serão usados pelo governo para fazer regularização fundiária; elaborar e executar projetos destinados à recuperação vegetal; adquirir bens ou serviços visando à implantação e proteção da área verde; desenvolver pesquisas científicas e programas de educação ambiental. Também será possível adquirir um imóvel classificado como UP, se esse for uma propriedade privada.
PRINCIPAIS ACRÉSCIMOS DE ÁREA VERDE NAS UNIDADES PROTEGIDAS
|
Nome da UC |
LUOS (ha) |
SMUP (ha) |
Acréscimo de área em ha |
|
Parque dos Manguezais |
263,4316 |
320,33 |
56,8984 |
|
UCN Mata da Várzea |
745,74 |
796,27 |
50,53 |
|
UCN Beberibe |
3866,9568 |
3940,24 |
73,2832 |
|
UCN Dois Irmãos |
462,18381 |
578,64398 |
116,46017 |
|
UCN Iputinga |
31,233568 |
44,849201 |
13,615633 |
|
UCN Matas das Nascentes |
240,76123 |
322,35699 |
81,59576 |
|
UCN Sítio Grande |
31,693541 |
38,282799 |
6,589258 |
|
UCN São Miguel |
18,174543 |
43,843601 |
25,669058 |
|
UCN Tamandaré |
13,411595 |
18,5749 |
5,163305 |
|
UCN Sítio dos Pintos |
45,654552 |
152,554 |
106,899448 |