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A Lei Compulsória de Notificação de Violência Contra a Mulher no Recife foi discutida durante toda esta quinta-feira (14), durante encontro acontecido no auditório do Hotel Jangadeiro, no bairro de Boa Viagem. Mais de 100 profissionais de saúde compareceram ao evento que ressaltou a ação conjunta reunindo poder executivo estadual e municipal pela segurança e bem estar da população feminina.

Os resultados desde a implantação da Lei, em 2002, apontam para um aumento de 300% de identificações de casos de violência doméstica contra o sexo feminino. “O Recife é protagonista na Lei da notificação. Atualmente ela está em processo de estadualização e o Ministério está acatando a medida de sucesso que vem para romper o ciclo do medo e a banalização dessas situações” defendeu a coordenadora de Prevenção aos Acidentes e a Violência do Recife (COPAV), Carmelita Maia.

Na conferência de abertura, a coordenadora de Vigilância e Prevenção de Violências e Acidentes do Ministério da Saúde, Marta Maria Alves da Silva, apresentou uma mostra panorâmica dos mitos, entraves e avanços a partir da Lei da Notificação. A secretária da Mulher do Recife, Rejane Pereira, a deputada estadual Theresa Leitão, a secretária da Mulher do Estado, Cristina Buarque e o promotor de Justiça dos Direitos Humanos Westei Conde, fazerem uma apresentação dialogada sobre o tema.

Theresa Leitão apontou o atual momento de prevenções à violência contra a mulher como “proativo” enfatizando o potencial da ação conjunta. “Estão se construindo novas estruturas. Em 2006 a lei da notificação foi atualizada. Nós estamos nesse processo de evoluí-la da dimensão parlamentar para o poder executivo tornando-a cada vez mais eficaz”, afirmou a deputada. Sobre os dados armazenados a partir do sistema pela Vigilância de Saúde, a deputada completou. “Importante é lembrar que as identificações estão se sistematizando e se tornando números científicos, oficiais que auxiliam a organização da rede de atenção e o atendimento ás mulheres”.

Já a secretária da Mulher do Recife, Rejane Pereira, falou dos desafios a serem alcançados. Entre eles estão a mobilização completa dos “equipamentos sociais” que envolvem desde a Secretaria de Saúde, passando pela Cultura e a CTTU (responsáveis pelo transporte da grande maioria das mulheres ao atendimento), até os 275 Agentes Comunitários da Saúde acompanhados dos Agentes de Saúde Ambiental que compõem a rede. “Também precisamos nos aproximar dos agressores proporcionando segurança para a usuária e sigilo profissional para os notificadores. Já avançamos bastante, mas ainda existe muito que se avançar”. Entre os avanços Rejane apontou a intensa participação dos ACS´s e ASA´s no acolhimento das mulheres.

A tarde houve discussão sobre estudos de casos envolvendo o atendimento da mulher vítima de violência nos serviços saúde, fianalizando com uma avaliação positiva do evento. Segundo Carmelita Maia, “Estamos cada vez mais acreditando na redução desse tipo de violência. É necessário compartilhar uma cultura de paz”.  

Saiba Mais - A fim de atender as mulheres ameaçadas pela violência doméstica, a Prefeitura do Recife disponibiliza em todas as Unidades de Saúde da Família fichas de notificação gratuitas. Pelo menos um profissional em cada USF está capacitado para acolher as usuárias que são encaminhadas para unidades de referência com contracepção de urgência, profilaxia de Doenças Sexualmente transmissíveis e apoio psicossocial.