Procon-Recife vai contar com boxes no Compaz e nos mercados públicos
Diretor do Procon-Recife, José Neves, durante entrevista na Rádio CBN. (Foto: Inaldo Lins/PCR)[/caption]
No Dia Mundial do Consumidor, a Prefeitura do Recife, através do Procon-Recife, anunciou que vai instalar boxes de atendimento ao consumidor nos Compaz e nos mercados públicos da cidade. A novidade foi divulgada pelo diretor do órgão, José Neves, durante entrevista na Rádio CBN, nesta sexta-feira (15). De acordo com José Neves, o objetivo do prefeito Geraldo Júlio é colocar o Procon nas ruas e conscientizar os cidadãos dos seus direitos.
“Para os Compaz já está tudo acertado com a Secretaria de Segurança Urbana e cada uma das cinco unidades já serão construídas com um box de 25m². Nos mercados públicos, ao todo são 26, ainda é preciso acertar com a CSURB para definir quanto espaço será disponibilizado para a instalação dos boxes do Procon”, afirmou José Neves que completou:
“Além disso, já mandamos confeccionar um milhão de panfletos com os direitos básicos do consumidor. É preciso fazer o consumidor exercer a sua cidadania. Muitos casos de abuso poderiam ser resolvidos se o Procon fosse procurado”, afirmou José Neves.
A presidente Dilma Rousseff lançou, também nesta sexta-feira, o Plano Nacional de Consumo e Cidadania, um conjunto de medidas para garantir a melhoria na qualidade de produtos e serviços, e incentivar o desenvolvimento das relações de consumo. José Neves comentou, no ar, que este Plano traz medidas extraordinárias no sentido de fortalecer os Procons em todo Brasil.
Entre as medidas, José Neves destacou o projeto de lei que vai transformar em título executivo judicial os acordos firmados nos Procons entre fornecedores e consumidores. Até agora, o Procon fazia o acordo e, caso o fornecedor não cumprisse a sua parte, o consumidor tinha que começar tudo do zero na Justiça. Com esta nova lei, o Procon terá o poder de resolver a pendência. A ação vai estimular a melhoria na qualidade de serviços e produtos, além de reduzir o número de conflitos entre fornecedores e consumidores que chegam ao Judiciário.