Direitos Humanos | 15.03.24 - 10h34
A Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude e Políticas sobre Drogas, em parceria com o Conselho de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Recife (Comdica), lança uma campanha de sensibilização para doação do Imposto de Renda ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. A campanha terá início na segunda-feira (18), das 8h às 10h, no hall do edifício-sede da Prefeitura do Recife, e tem como objetivo incentivar os servidores municipais a destinarem uma parte do imposto devido na declaração. Neste dia, haverá entrega de panfletos aos servidores da Prefeitura e apresentações culturais de instituições ligadas ao Comdica.
O prazo de entrega da declaração de ajuste anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física vai do dia 15 de março até o dia 31 de maio. Neste período, é possível destinar até 3% do imposto a ser pago pelo cidadão para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente. Da mesma forma, em até 3%, também é possível doar parte do valor devido para o Fundo da Pessoa Idosa.
É importante ressaltar que, ao decidir fazer a doação, o cidadão não pagará um valor maior de imposto ou terá o valor de sua restituição diminuído. Por exemplo, se ao finalizar o preenchimento da declaração a pessoa identificar que vai precisar pagar R$ 100,00 à Receita Federal, ela pode optar por fazer as doações - sendo no limite de 3% para cada fundo. Sendo assim, a pessoa destinará R$ 3,00 para cada fundo e manterá o restante do pagamento, de R$ 94,00, ao Fisco. A atitude permitirá que parte do imposto devido declarado seja destinado diretamente para um fundo social.
Além dos servidores da Prefeitura, a campanha pretende sensibilizar a população em geral. "Sabemos que um dos principais desafios de qualquer política voltada aos Direitos Humanos é a disseminação da informação. Por isso, é crucial que estejamos cientes das formas de contribuir para o bem-estar das crianças e adolescentes, sobretudo, daquelas que vivem em situação de vulnerabilidade social. A doação é uma oportunidade valiosa para contribuir com causas sociais e promover o desenvolvimento de projetos e programas que visam garantir direitos fundamentais, como educação, saúde e proteção para a população mais vulnerável", ressaltou a secretária Ana Rita Suassuna.
COMO FAZER A DOAÇÃO - Para usar parte do imposto devido para doação a Fundos Sociais, precisa fazer a declaração do Imposto de Renda pelo modelo completo. No formulário, haverá um ítem indicando que a doação será feita diretamente na declaração. Ao aceitar essa opção, o formulário indica os Fundos de todos os municípios para os quais a doação pode ser feita. Dessa forma, é preciso escolher a opção de doação para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e incluir o município do Recife. Um material sobre as dúvidas frequentes poderá ser encontrado no portal oficial do Comdica (https://comdica.recife.pe.gov.br/).
Prefeitura do Recife incentiva doação do Imposto de Renda ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
No período de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, é possível destinar até 3% do imposto a ser pago para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente
A Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude e Políticas sobre Drogas, em parceria com o Conselho de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Recife (Comdica), lança uma campanha de sensibilização para doação do Imposto de Renda ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. A campanha terá início na segunda-feira (18), das 8h às 10h, no hall do edifício-sede da Prefeitura do Recife, e tem como objetivo incentivar os servidores municipais a destinarem uma parte do imposto devido na declaração. Neste dia, haverá entrega de panfletos aos servidores da Prefeitura e apresentações culturais de instituições ligadas ao Comdica.
O prazo de entrega da declaração de ajuste anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física vai do dia 15 de março até o dia 31 de maio. Neste período, é possível destinar até 3% do imposto a ser pago pelo cidadão para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente. Da mesma forma, em até 3%, também é possível doar parte do valor devido para o Fundo da Pessoa Idosa.
É importante ressaltar que, ao decidir fazer a doação, o cidadão não pagará um valor maior de imposto ou terá o valor de sua restituição diminuído. Por exemplo, se ao finalizar o preenchimento da declaração a pessoa identificar que vai precisar pagar R$ 100,00 à Receita Federal, ela pode optar por fazer as doações - sendo no limite de 3% para cada fundo. Sendo assim, a pessoa destinará R$ 3,00 para cada fundo e manterá o restante do pagamento, de R$ 94,00, ao Fisco. A atitude permitirá que parte do imposto devido declarado seja destinado diretamente para um fundo social.
Além dos servidores da Prefeitura, a campanha pretende sensibilizar a população em geral. "Sabemos que um dos principais desafios de qualquer política voltada aos Direitos Humanos é a disseminação da informação. Por isso, é crucial que estejamos cientes das formas de contribuir para o bem-estar das crianças e adolescentes, sobretudo, daquelas que vivem em situação de vulnerabilidade social. A doação é uma oportunidade valiosa para contribuir com causas sociais e promover o desenvolvimento de projetos e programas que visam garantir direitos fundamentais, como educação, saúde e proteção para a população mais vulnerável", ressaltou a secretária Ana Rita Suassuna.
COMO FAZER A DOAÇÃO - Para usar parte do imposto devido para doação a Fundos Sociais, precisa fazer a declaração do Imposto de Renda pelo modelo completo. No formulário, haverá um ítem indicando que a doação será feita diretamente na declaração. Ao aceitar essa opção, o formulário indica os Fundos de todos os municípios para os quais a doação pode ser feita. Dessa forma, é preciso escolher a opção de doação para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e incluir o município do Recife. Um material sobre as dúvidas frequentes poderá ser encontrado no portal oficial do Comdica (https://comdica.recife.pe.gov.br/).