Prefeitura reajusta piso do professor e paga retroativo em parcela única
Com a sanção da lei, a PCR assegura aos professores uma remuneração acima do piso nacional. (Foto: Andréa Rêgo Barros/PCR)[/caption]
Ato comandado pelo prefeito do Recife, Geraldo Julio, marcou, na manhã desta segunda-feira (15), a sanção da Lei Nº 17.864/2013, que garante o reajuste de 7,97% do piso salarial dos professores da rede municipal. Em uma decisão que demonstra o compromisso com a valorização do docente, o prefeito também anunciou o pagamento, em parcela única, dos R$ 6 milhões do retroativo salarial referente a janeiro, fevereiro e março deste ano. O Recife é uma das primeiras capitais brasileiras a efetivar o reajuste e garantir o retroativo, conforme estipula o Ministério da Educação (MEC).
Com a sanção da lei, publicada no Diário Oficial do Recife do último sábado (13), o município assegura aos professores uma remuneração acima do piso nacional estipulado para os docentes, com hora/aula de R$ 8,37 para os profissionais de nível médio em início de carreira. Desde janeiro, mês do reajuste anual da categoria, a hora/aula estipulada pelo MEC não pode custar menos que R$ 7,83.
Geraldo Julio fez questão de ressaltar a importância de ações como essa para a valorização do magistério. “Temos pautado as decisões em educação pensando no futuro de nossas crianças. Os profissionais de educação têm importância fundamental nesse processo, pois trabalham para o equilíbrio da comunidade e a formação desse futuro. Este ato de hoje é mais um símbolo da atenção que o nosso governo tem com o profissional da educação. Estou feliz por termos conseguido aprovar essa lei em uma semana e aplicar R$ 6 milhões no pagamento do retroativo de uma só vez. Pouquíssimas capitais do Brasil conseguiram isso”, declarou o prefeito.
O secretário de Educação do Recife, Valmar Corrêa de Andrade, destacou outros compromissos da gestão, como a preparação de 34 escolas do ensino fundamental para oferecer o ensino integral e o investimento de R$ 15 milhões na manutenção do parque escolar até o primeiro semestre de 2014. “Estamos trabalhando com o que há de mais precioso, que é a vida de nossas crianças. Sei que não é fácil, mas estamos cumprindo nosso papel. Quando o prefeito toma a atitude de garantir que sejam investidos 25% da receita na educação, demonstra o compromisso da gestão.”
Gestores de escolas municipais estiveram presentes no anúncio da sanção da Lei Nº 17.864/2013, na sala de reuniões do gabinete do prefeito, e aprovaram a política de valorização da categoria. Lúcia Porto, dirigente da Escola Municipal Poeta Carlos Pena Filho, em Jardim São Paulo, disse que a medida vai incentivar os 14 docentes que atuam na instituição. “Afinal, professor valorizado é professor motivado”, comentou. Ariadne Luna, gestora da Escola Municipal Governador Miguel Arraes, no bairro de Areias, espera que mais medidas reconheçam o trabalho do docente. “Tudo que ajuda a valorizar o professor se reflete na rede escolar, com alunos mais felizes e uma escola mais alegre.”
VALORES – De acordo com o último reajuste do MEC, o docente deve receber, no mínimo, R$ 1.567 por mês, para uma jornada de 40 horas/aula semanais. No Recife, os professores com licenciatura passam a receber R$ 1.742,64 por mês, com 29 horas/aula semanais. Mais da metade dos 4.774 professores do ensino fundamental I (do 1º ao 5º ano) tem especialização, com salário de R$ 1.920,83.
O Recife conta, em 2013, com 5.494 professores, dos quais 4.774 atuam nos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano) e 720 trabalham com turmas dos anos finais (6º ao 9º ano). O professor I, com carga horária de 145 horas/aula por mês (29 horas/aula semanais), é maioria na rede municipal de ensino.
Quem se enquadra nessa categoria e possui titulação de nível superior tem salário inicial de R$ 1.742,64, com hora/aula de R$ 12,02, já com os valores reajustados. Aqueles que têm especialização, que correspondem a mais de 50% da categoria de professor I, têm piso de R$ 1.920,83, com hora/aula de R$ 13,25.
Hoje, o piso salarial do magistério no Brasil é de R$ 1.567 para docentes com carga horária de 40 horas semanais, ou 200 horas/aulas por mês, com hora/aula de R$ 7,83.