PCR reúne entidades para debater mudanças no ITBI
Geraldo Julio: " O contribuinte é quem sai favorecido". (Foto: Andréa Rêgo Barros/PCR)[/caption]
Com o objetivo de ampliar o debate sobre o Projeto de Lei nº 13/2013, que propõe alterações no cálculo do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), o prefeito Geraldo Julio reuniu, na tarde desta quarta-feira (15), representantes da Câmara Municipal do Recife e de entidades do mercado imobiliário e da construção civil, como a Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi), Sindicato da Construção (Sinduscon) e Sindicato da Habitação (Secovi). Após a discussão de propostas apresentadas pelos parlamentares e segmentos da sociedade civil, o prefeito anunciou que encaminhará emendas ao projeto que tramita no Legislativo.
Entre os principais pontos a serem inclusos ao projeto, figura a proposta de pagamento do ITBI para imóveis novos, que poderá ser feita com alíquota reduzida (1,8%) após o "habite-se". Além disso, o limite de valor financiado pelo Sistema Financeiro da Habitação, com alíquota de 1%, seria estendido até R$ 500 mil. O teto de isenção para aquisição de imóvel para residência própria de valor venal até R$ 63 mil também seria elevado, beneficiando a população menos favorecida economicamente.
O prefeito destacou que a Prefeitura está cumprindo o seu papel institucional. “São modificações que favorecem aquele contribuinte que tem, de fato, a intenção de fazer o pagamento do imposto. E é claro, aperta para aqueles que tiverem a intenção de fazer a evasão fiscal, que tira dinheiro do povo. Vamos favorecer para aqueles que querem contribuir, que vão pagar a segunda menor alíquota do País, já que estamos reduzindo de 2 para 1,8%”, argumentou Geraldo. "O contribuinte é quem sai favorecido", cravou.
O principal objetivo da iniciativa é incentivar os proprietários de imóveis a regularizarem pendências com o fisco municipal, evitando os chamados “contratos de gaveta”, quando o comprador possui a escritura particular de compra e venda mas não assinou a escritura pública nem efetivou o registro em cartório. “O espírito da lei é o de beneficiar o contribuinte que pagar o ITBI antecipadamente, razão pela qual a alíquota deve ser de 1,8%. Além disso, a medida traz segurança jurídica para quem vende ou compra imóveis no Recife”, explicou o secretário de Finanças, Roberto Pandolfi.
Para os presidentes do Sinduscon, José Antônio Lucas Simon, e do Secovi, Luciano Novaes, o projeto incentiva a formalização. Já o presidente da Ademi, Eduardo Moura, ressalta a “importância do parcelamento do tributo em até 10 vezes, favorecendo a legalização dos imóveis”. Já o vereador Jayme Asfora, que participou da reunião, ressaltou a segurança jurídica propiciada pela regularização de contratos e a ampliação do limite de isenção como os maiores benefícios para o contribuinte.
Também participaram da reunião o vice-prefeito Luciano Siqueira e os secretários municipais Ricardo Correia (Assuntos Jurídicos), Fred Oliveira (Relações Institucionais) e Carlos Percol (Imprensa). As propostas de emenda ao Projeto de Lei nº 13/2013, discutidas na reunião desta quarta-feira, serão apresentadas à Comissão de Finanças da Câmara Municipal do Recife amanhã (16), às 10h30, pelo secretário Roberto Pandolfi, que não participou da audiência promovida hoje pela Câmara porque estava na reunião realizada na PCR.