Avanços da Lei Maria da Penha é tema do Fórum Gestor de Gênero
A Secretaria Especial da Mulher realiza nessa quinta-feira (16), às 10h, o Fórum Gestor de Gênero, cujo tema será o 6° ano da Lei Maria da Penha e as peças orçamentárias de 2013. O evento acontece na sala de reuniões do Orçamento Participativo no 8° andar da Prefeitura do Recife, e compõe as discussões da Gestão Municipal no que diz respeito às ações específica para as mulheres do município do Recife.
Foram convocadas as 23 secretarias municipais e as cinco diretorias da gestão que compõem o Fórum. A ferramenta social criada pelo prefeito João da Costa em em maio de 2010 tem promovido discussões periódicas sobre temas ligados à política de valorização da mulher. Entre os temas recorrentes está o orçamento destinado para o setor e o Plano Plurianual.
Lei - A Lei Maria da Penha decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula, em 7 de agosto de 2006 trouxe diversas mudanças ao longo desses seis anos, dentre elas o aumento no rigor das punições das agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar. Antes das modificações, na maioria dos casos os agressores eram punidos apenas com a obrigatoriedade de doação de cestas básicas ou a realização de trabalhos comunitários.
Serviço:
O que é? Fórum Gestor de Gênero
Quando: Dia 16 de agosto
Horário: 10 horas
Local: Sala de reuniões do Orçamento Participativo
Contato: 3355 8413 / 9431