Prefeitura do Recife agiliza emissão de ITBI pela Internet
Pedido de avaliação de imóvel já está disponível no site da PCR
Dentro do Programa de Modernização dos Serviços ao Contribuinte, a Prefeitura do Recife disponibilizou, a partir deste mês, o pedido de avaliação de imóvel pela web. A iniciativa, que está sendo implementada pela Secretaria de Finanças do Recife em parceria com a Empresa Municipal de Informática (Emprel), proporciona maior comodidade ao cidadão que não precisa mais se dirigir ao edifício-sede da PCR para ingressar com um pedido de avaliação de imóvel para fins de lançamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Os novos serviços estão disponíveis no endereço eletrônico no site da PCR.
Além de dar entrada no pedido de avaliação pela Internet, o contribuinte também pode emitir o Documento de Arrecadação Municipal/DAM (guia de pagamento) e, após efetuar o pagamento, emitir a Certidão de Quitação do ITBI para levar ao Cartório de Registro de Imóveis correspondente. “Desse modo, todos os passos para obter o ITBI podem ser resolvidos pela web. A iniciativa atende à determinação do prefeito Geraldo Julio de beneficiar a população com a prestação de serviços públicos cada vez mais ágeis e eficientes”, ressalta o secretário de Finanças do Recife, Roberto Pandolfi.
A partir da demanda da população, a atual administração planeja a inclusão de outros serviços online. Um novo Portal para a Secretaria de Finanças já está, inclusive, em fase de elaboração, devendo ficar pronto até o final de novembro próximo. “Trata-se de mais um avanço na qualidade do atendimento ao contribuinte. A cada mês, estamos procurando implementar novos serviços na Internet para garantir maior conforto ao cidadão”, complementa o secretário executivo de Tributação da Sefin, Márcio Carvalho.
Os novos serviços deverão reduzir substancialmente a necessidade de comparecimento à sede da Prefeitura do Recife, já que será possível acompanhar todas as movimentações de casa ou do escritório. Também reduzirão o tempo de atendimento quando for necessário comparecer a uma das unidades do Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizadas no térreo do edifício-sede da PCR (Av. Cais do Apolo, 925 – Bairro do Recife) e no Expresso Cidadão do Cordeiro ou do RioMar Shopping.
O QUE É ITBI - O Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis é cobrado pelos municípios brasileiros nos casos de transferência - transmissão ou cessão - de propriedade de imóveis, como casas, apartamentos, salas, lojas e galpões. O ITBI deve ser pago quando há envolvimento de gastos pecuniários, ou seja, envolve recursos financeiros. O responsável pelo recolhimento é o comprador, nas negociações envolvendo venda. No caso de permuta do imóvel, os dois lados envolvidos dividem o pagamento do tributo, de forma solidária. O pagamento do ITBI é condição indispensável para o registro no cartório competente da transferência do imóvel.